Sugestão n° 8, de 2022

Autoria: Auditoria Cidadã da Dívida

Natureza: Sugestão Legislativa

Ementa: "Dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências".


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Laércio Oliveira
Último local:
22/06/2022 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
25/04/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2025-05-24 às 07:38

Identificação:
SUG 8/2022
Autor:
Auditoria Cidadã da Dívida
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências".
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 08/05/2024 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Laércio Oliveira
Indexação:
SUGESTÃO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, JUROS COMPENSATORIOS, AMBITO, CONTRATO, CONCESSÃO, CREDITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REFERENCIA, CORRELAÇÃO, TAXA SELIC, PROIBIÇÃO, JUROS COMPOSTOS, POSSIBILIDADE, DEVEDOR, ANTECIPAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, CRIME DE USURA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA. SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, AUMENTO, PENA, CRIME DE USURA, DEFINIÇÃO, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, CRITERIOS, CONCESSÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL, FIANÇA
25/04/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
19/02/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
13/08/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
08/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
14/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
02/02/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/06/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
22/06/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
Última atualização de dados legislativos: 28/04/2025 15:51