Sugestão n° 8, de 2022

Autoria
Auditoria Cidadã da Dívida
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
"Dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências".

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Zenaide Maia
Último local:
22/06/2022 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
24/06/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-12-05 às 02:16

Identificação:
SUG 8/2022
Autor:
Auditoria Cidadã da Dívida
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências".
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Zenaide Maia
Indexação:
SUGESTÃO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, JUROS COMPENSATORIOS, AMBITO, CONTRATO, CONCESSÃO, CREDITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REFERENCIA, CORRELAÇÃO, TAXA SELIC, PROIBIÇÃO, JUROS COMPOSTOS, POSSIBILIDADE, DEVEDOR, ANTECIPAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, CRIME DE USURA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA. SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, AUMENTO, PENA, CRIME DE USURA, DEFINIÇÃO, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, CRITERIOS, CONCESSÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL, FIANÇA
24/06/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
22/06/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2022 15:04