Sugestão n° 8, de 2022
Autoria: Auditoria Cidadã da Dívida
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências".
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Laércio Oliveira
- Último local:
- 22/06/2022 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 25/04/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- SUG 8/2022
- Autor:
- Auditoria Cidadã da Dívida
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências".
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 08/05/2024 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Laércio Oliveira
- Indexação:
- SUGESTÃO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, JUROS COMPENSATORIOS, AMBITO, CONTRATO, CONCESSÃO, CREDITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REFERENCIA, CORRELAÇÃO, TAXA SELIC, PROIBIÇÃO, JUROS COMPOSTOS, POSSIBILIDADE, DEVEDOR, ANTECIPAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, CRIME DE USURA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA. SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, AUMENTO, PENA, CRIME DE USURA, DEFINIÇÃO, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, CRITERIOS, CONCESSÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL, FIANÇA
- 25/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 19/02/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 13/08/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 08/05/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
- 14/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/06/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 22/06/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
Última atualização de dados legislativos: 28/04/2025 15:51