Projeto de Decreto Legislativo n° 264, de 2022

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 938/2018
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Giordano
Último local:
04/07/2022 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Último estado:
04/07/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-09-24 às 17:31

Identificação:
PDL 264/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Íntegra do Acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2022 Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 105
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
24/06/2022 Publicado no DSF Páginas 24-34 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação, em 23/06/2022.
Data de Leitura:
23/06/2022
Despacho:
04/07/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Giordano
Prazos:
06/07/2022 - 12/07/2022: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, EXERCICIO, ATIVIDADE REMUNERADA, DEPENDENTE, PESSOAL, DIPLOMATA, CORPO DIPLOMATICO, CORPO CONSULAR, MILITAR, TECNICO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MALAUI
13/07/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
04/07/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
04/07/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão na presente data.
04/07/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a CRE.
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 105
23/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 24-34 - DSF nº 98
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/08/2022 17:49