Ofício "S" n° 26, de 1996

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), ACERCA DA CONCESSÃO DE GARANTIA, A SER PRESTADA A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP E REFERE-SE A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, NO VALOR DE R$ 16.606.174,83 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS), A PREÇOS DE 02 DE NOVEMBRO DE 1995, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A DOTAR O LABORATORIO CENTRAL DE ELETROTECNICA E ELETRONICA - LAC COM A INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA PARA PROMOVER A INOVAÇÃO TECNOLOGICA DE SUAS ENTIDADES MANTENEDORAS: A COPEL E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
12/06/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 26/1996
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
25/04/1996
Descrição/Ementa
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), ACERCA DA CONCESSÃO DE GARANTIA, A SER PRESTADA A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP E REFERE-SE A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, NO VALOR DE R$ 16.606.174,83 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS), A PREÇOS DE 02 DE NOVEMBRO DE 1995, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A DOTAR O LABORATORIO CENTRAL DE ELETROTECNICA E ELETRONICA - LAC COM A INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA PARA PROMOVER A INOVAÇÃO TECNOLOGICA DE SUAS ENTIDADES MANTENEDORAS: A COPEL E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1192/1996
Data de Leitura:
25/04/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, SENADO, CONCESSÃO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GOVERNO ESTADUAL, (PR), (FINEP), CREDITOS, (COPEL), DESTINAÇÃO, RECURSOS, LABORATORIO, LABORATORIO CENTRAL DE ELETROTECNICA E ELETRONICA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, (UFPR).
Observações:
(OPERAÇÃO DE CREDITO DESTINADA A DOTAR O LABORATORIO CENTRAL DE ELETROTECNICA E ELETRONICA - LAC, PARA PROMOÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLOGICA DA COPEL E UFPR, NO ESTADO DO PARANA).
Matéria
PRS 57/1996
12/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 309 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00057 1996 QUE OFERECE.
DSF 13 06 PAG 9769 A 9770.
11/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER SEN JOSE EDUARDO DUTRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
29/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE EDUARDO VIEIRA, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
16/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
07/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
26/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 27 04 PAG 7316.
26/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:28