Projeto de Lei n° 2466, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2466/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.432 de 03/08/2022
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.432 de 03/08/2022
Último local:
11/08/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
04/08/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-09-26 às 05:33

Identificação:
PL 2466/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório - PL 2466/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 230/2022 - PLEN
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 230, de 2022 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022) Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 230/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 168/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2466, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 635, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 635/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2466, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 635, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 636/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2466, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 635, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2466/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 635, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 435, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 735/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2466, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 735, de 10/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 435, de 2022, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2022 Publicado no DSF Páginas 8-9 - DSF nº 120
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 435, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.432, de 3 de agosto de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/07/2022 Publicado no DSF Páginas 92-95 - DSF nº 103
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022)
Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 230/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 420, de 2020.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
O Projeto de Lei nº 420/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/07/2022 Publicado no DSF Páginas 53-55 - DSF nº 103
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022)
Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 230/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 420, de 2020.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
O Projeto de Lei nº 420/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/06/2022 Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 102
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, com o Projeto de Lei nº 420, de 2020, por tratarem de tema correlato. As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa.
28/06/2022 Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 100
Encaminhado à publicação, em 27/06/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/2022
Despachos:
28/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
29/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 30/06/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/07/2022 - 03/08/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CAMPANHA, COMBATE, ABUSO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MES, MAIO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. O Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, vai à sanção. O Projeto de Lei nº 420, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. )
10/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 735, de 10/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 435, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.432, de 3 de agosto de 2022.
À COARQ
OFSF 735/2022
05/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 435, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.432, de 3 de agosto de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 8-9 - DSF nº 120
04/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14432 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/08/2022 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 03/08/2022.
14/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 635, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 636, de 14/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 635/2022
OFSF 636/2022
MPSF 168/2022
Autógrafo - PL 2466/2019
01/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022)
Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 230/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 420, de 2020.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
O Projeto de Lei nº 420/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 92-95 - DSF nº 103
Publicado no DSF Páginas 53-55 - DSF nº 103
P.S 230/2022 - PLEN
30/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
30/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 30/06/2022.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Relatório Legislativo
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, com o Projeto de Lei nº 420, de 2020, por tratarem de tema correlato. As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 102
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
27/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 30/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 29/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Designada a Senadora Eliziane Gama Relatora de Plenário.
27/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 100
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/08/2022 09:48