Projeto de Lei n° 420, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Fernando Borja (AVANTE/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 420/2020
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, para instituir a campanha Maio Laranja, dedicada a ações de enfrentamento do abuso e da exploração de crianças e de adolescentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
06/07/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/06/2022 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2022-09-25 às 06:49

Identificação:
PL 420/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, para instituir a campanha Maio Laranja, dedicada a ações de enfrentamento do abuso e da exploração de crianças e de adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório - PL 2466/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2022 Publicado no DSF Páginas 53-55 - DSF nº 103
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022)
Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 230/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 420, de 2020.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
O Projeto de Lei nº 420/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/06/2022 Publicado no DSF Páginas 167-171 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação, em 29/06/2022.
30/06/2022 Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 102
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, com o Projeto de Lei nº 420, de 2020, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/2022
Despacho:
29/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CAMPANHA, MES, MAIO, COMBATE, ABUSO, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO
30/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022)
Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 230/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 420, de 2020.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
O Projeto de Lei nº 420/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 53-55 - DSF nº 103
30/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 30/06/2022.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Relatório Legislativo
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, com o Projeto de Lei nº 420, de 2020, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 102
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 167-171 - DSF nº 102
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2022 17:02