Projeto de Lei n° 420, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Fernando Borja (AVANTE/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 420/2020
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, para instituir a campanha Maio Laranja, dedicada a ações de enfrentamento do abuso e da exploração de crianças e de adolescentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 06/07/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 30/06/2022 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 420/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, para instituir a campanha Maio Laranja, dedicada a ações de enfrentamento do abuso e da exploração de crianças e de adolescentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 2466/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 53-55 - DSF nº 103 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022) Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 230/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 420, de 2020. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. O Projeto de Lei nº 420/2020, prejudicado, vai ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 167-171 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação, em 29/06/2022. |
| 30/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 102 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, com o Projeto de Lei nº 420, de 2020, por tratarem de tema correlato. As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2022
- Despacho:
- 29/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CAMPANHA, MES, MAIO, COMBATE, ABUSO, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO
- 30/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022)
Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 230/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 420, de 2020.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
O Projeto de Lei nº 420/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 53-55 - DSF nº 103
- 30/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 30/06/2022.
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
- Relatório Legislativo
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, com o Projeto de Lei nº 420, de 2020, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 102
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 167-171 - DSF nº 102
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2022 17:02
