Projeto de Lei n° 1807, de 2022

Iniciativa
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para definir a remuneração das plataformas de intermediação de transporte remunerado individual de passageiro.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-08-15 às 16:44

Identificação:
PL 1807/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para definir a remuneração das plataformas de intermediação de transporte remunerado individual de passageiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/06/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2022 Publicado no DSF Páginas 314-317 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação, em 29/06/2022.
Data de Leitura:
29/06/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MEIOS DE TRANSPORTE, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, EMPRESA, SOFTWARE, MEDIAÇÃO, TRANSPORTE INDIVIDUAL, PASSAGEIRO, MOTORISTA
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 314-317 - DSF nº 102
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/07/2022 14:00