Projeto de Lei n° 1818, de 2022

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 11276/2018
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Meio Ambiente
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/07/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
21/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-22 às 15:11

Identificação:
PL 1818/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer Relatório PL 1818, DE 2022 - POLITICA NACIONAL MANEJO DE FOGO2
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2022 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer Relatório PL 1818, DE 2022 - POLITICA NACIONAL MANEJO DE FOGO2
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tr... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 1.818, de 2022 (Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, na origem), da Presidência da República, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Fabiano Contarato favorável ao PL 1818 de 2022 com a emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 3/2023 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 1.818, de 2022 (Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, na origem), da Presidência da República, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 10ª reunião, foi lido e aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei N° 1818 de 2022 com a Emenda nº 1-CMA (de redação). Link da reunião: https://legis.sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1818/2022
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1818/2022 - Manejo do Fogo
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1818/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda (definição das brigadas florestais)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1818/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
CBMs sejam reconhecidos como autoridades em prevenção e combate a incêndios florestais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1818/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Critérios para as brigadas florestais
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1818/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Atuação das brigadas florestais
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1818/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
valorização profissional e fortalecimento dos Corpos de Bombeiros Militares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1818/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Estende aos programas de brigadas estaduais e distrital
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1818/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Queima Controlada
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1818/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Estruturação dos centros especializados
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1818/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Fortalecer e fomentar iniciativas voltadas à proteção e preservação do meio ambiente
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1818/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Busca resguardar as atribuições dos Corpos de Bombeiros Militares
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1818/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Reforça as penalidades ja previstas em lei
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1818/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Evita usurpação de funções constitucionais
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 604/2023
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
10/07/2023
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 1818/2022 com o PL 135/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 604 e 621, de 2023, de tramitaçaõ conjunta com o PL 135, de 2020. O Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia para deliberação quando todas as matérias dele constantes estejam sobre a Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 621/2023
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
10/07/2023
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 1818/2022 com o PL 135/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 604 e 621, de 2023, de tramitaçaõ conjunta com o PL 135, de 2020. O Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia para deliberação quando todas as matérias dele constantes estejam sobre a Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 273, de 2023, que solicita à CRA a remessa do PL 1818, de 2022, à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento aos Requerimentos 604 e 621, de 2023, de tramitaçã oconjunta com o PL 135, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2023 Publicado no DSF Páginas 83-105 - DSF nº 83
Encerrou-se em 25 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.818, de 2022.
Foram recebidas e encaminhadas á publicação as Emendas n°s 2 a 14-PLEN.
A matéria retorna à CRA, seguindo posteriormente à CMA, para exame das Emendas.
18/05/2023 Publicado no DSF Páginas 171-179 - DSF nº 76
Na 10ª reunião, foi lido e aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei N° 1818 de 2022 com a Emenda nº 1-CMA (de redação).
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11318&codcol=50
18/05/2023 Publicado no DSF Páginas 171-180 - DSF nº 76
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
20/12/2022 Publicado no DSF Páginas 28-39 - DSF nº 210
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.
30/06/2022 Publicado no DSF Páginas 172-208 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação, em 29/06/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PL 1818/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 17/05/2023 Único Aprovada - SF-CMA - 17/05/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 PLEN - PL 1818/2022 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 25/05/2023 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 1818/2022 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 25/05/2023 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 1818/2022 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 25/05/2023 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 1818/2022 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 25/05/2023 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 1818/2022 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 25/05/2023 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 1818/2022 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 25/05/2023 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 1818/2022 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 25/05/2023 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 1818/2022 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 25/05/2023 Único
EMENDA 10 PLEN - PL 1818/2022 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 25/05/2023 Único
EMENDA 11 PLEN - PL 1818/2022 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 25/05/2023 Único
EMENDA 12 PLEN - PL 1818/2022 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 25/05/2023 Único
EMENDA 13 PLEN - PL 1818/2022 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 25/05/2023 Único
EMENDA 14 PLEN - PL 1818/2022 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 25/05/2023 Único

Data de Leitura:
29/06/2022
Despachos:
29/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
26/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 17/05/2023 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 19/12/2022 - Deliberação da matéria)
  • Senador Zequinha Marinho (encerrado em 06/07/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
19/05/2023 - 25/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, UTILIZAÇÃO, FOGO, AGRICULTURA, MANEJO ECOLOGICO, REDUÇÃO, PREVENÇÃO, INCENDIO, AREA FLORESTAL, DISPOSIÇÕES GERAIS, OBJETIVO, DIRETRIZ, GOVERNANÇA PUBLICA, COMITE NACIONAL, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, INSTRUMENTO, PLANEJAMENTO, PROGRAMA, TREINAMENTO, RECURSOS HUMANOS, ATUAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, CONTROLE, OCORRENCIA, ORGÃO, INTEGRAÇÃO, COORDENAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, SIMBOLOS NACIONAIS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), IMPLEMENTAÇÃO, PLANO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, FOGO, AGRICULTURA, MANEJO ECOLOGICO, REDUÇÃO, PREVENÇÃO, INCENDIO, AREA FLORESTAL, AMBITO, TERRAS INDIGENAS, TERRITORIO, QUILOMBOS, ASSENTAMENTO RURAL, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, OBRIGAÇÃO, ORGÃO, MEIO AMBIENTE, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), ORGÃOS, GESTÃO, AREA, VEGETAÇÃO NATIVA, PLANTIO, FLORESTA, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, MANEJO ECOLOGICO, INTEGRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FOGO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, MEIO AMBIENTE, INCENDIO, FLORESTA, VEGETAÇÃO
Observações:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS; CÓDIGO FLORESTAL, NOVO CÓDIGO FLORESTAL
10/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 604 e 621, de 2023, de tramitaçaõ conjunta com o PL 135, de 2020. O Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia para deliberação quando todas as matérias dele constantes estejam sobre a Mesa.
RQS 604/2023
RQS 621/2023
06/07/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 273/2023, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura dos Requerimentos nºs 604 e 621/2023, de autoria dos Senadores Jaime Bagattoli e Zequinha Marinho, respectivamente, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1818/2022, com o Projeto de Lei nº 135/2020, por tratarem de matéria correlata.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
26/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria, para exame das Emendas 2-PLEN a 14-PLEN.
26/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se em 25 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.818, de 2022.
Foram recebidas e encaminhadas á publicação as Emendas n°s 2 a 14-PLEN.
A matéria retorna à CRA, seguindo posteriormente à CMA, para exame das Emendas.
Publicado no DSF Páginas 83-105 - DSF nº 83
Avulso de emendas
25/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emenda n°s:
- 2, da Senadora Tereza Cristina; e
- 3 a 14, do Senador Nelsinho Trad.
17/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/05/2023 a 25/05/2023. Perante a Mesa.
17/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 171-180 - DSF nº 76
17/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
17/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª reunião, foi lido e aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei N° 1818 de 2022 com a Emenda nº 1-CMA (de redação).
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11318&codcol=50
Publicado no DSF Páginas 171-179 - DSF nº 76
P.S 3/2023 - CMA
12/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/05/2023.
11/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Fabiano Contarato favorável ao PL 1818 de 2022 com a emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
14/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
21/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Matéria aguardando designação de relator.
19/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 28-39 - DSF nº 210
P.S 15/2022 - CRA
19/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
16/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/12/2022.
16/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/11/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
30/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CMA.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 172-208 - DSF nº 102
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2023 11:16