Projeto de Lei n° 1818, de 2022
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 11276/2018
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Meio Ambiente
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 19/12/2022 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 14/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1818/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer Relatório PL 1818, DE 2022 - POLITICA NACIONAL MANEJO DE FOGO2
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2022 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer Relatório PL 1818, DE 2022 - POLITICA NACIONAL MANEJO DE FOGO2
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 28-39 - DSF nº 210 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação. |
| 30/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 172-208 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação, em 29/06/2022. |
- Data de Leitura:
- 29/06/2022
- Despacho:
- 29/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Fabiano Contarato
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 19/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, UTILIZAÇÃO, FOGO, AGRICULTURA, MANEJO ECOLOGICO, REDUÇÃO, PREVENÇÃO, INCENDIO, AREA FLORESTAL, DISPOSIÇÕES GERAIS, OBJETIVO, DIRETRIZ, GOVERNANÇA PUBLICA, COMITE NACIONAL, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, INSTRUMENTO, PLANEJAMENTO, PROGRAMA, TREINAMENTO, RECURSOS HUMANOS, ATUAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, CONTROLE, OCORRENCIA, ORGÃO, INTEGRAÇÃO, COORDENAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, SIMBOLOS NACIONAIS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), IMPLEMENTAÇÃO, PLANO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, FOGO, AGRICULTURA, MANEJO ECOLOGICO, REDUÇÃO, PREVENÇÃO, INCENDIO, AREA FLORESTAL, AMBITO, TERRAS INDIGENAS, TERRITORIO, QUILOMBOS, ASSENTAMENTO RURAL, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, OBRIGAÇÃO, ORGÃO, MEIO AMBIENTE, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), ORGÃOS, GESTÃO, AREA, VEGETAÇÃO NATIVA, PLANTIO, FLORESTA, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, MANEJO ECOLOGICO, INTEGRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FOGO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, MEIO AMBIENTE, INCENDIO, FLORESTA, VEGETAÇÃO
- Observações:
- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS; CÓDIGO FLORESTAL, NOVO CÓDIGO FLORESTAL
- 14/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 19/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 28-39 - DSF nº 210
- P.S 15/2022 - CRA
- 19/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
- 16/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/12/2022.
- 16/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 30/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CMA.
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 172-208 - DSF nº 102
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2023 23:58
