Projeto de Lei n° 1818, de 2022
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 11276/2018
Norma Gerada: Lei nº 14.944 de 31/07/2024
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta, Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Meio Ambiente
Ementa: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.944 de 31/07/2024
- Último local:
- 06/08/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/08/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1818/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer Relatório PL 1818, DE 2022 - POLITICA NACIONAL MANEJO DE FOGO2
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2022 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer Relatório PL 1818, DE 2022 - POLITICA NACIONAL MANEJO DE FOGO2
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 1.818, de 2022 (Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, na origem), da Presidência da República, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Fabiano Contarato favorável ao PL 1818 de 2022 com a emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2023 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 1.818, de 2022 (Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, na origem), da Presidência da República, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 10ª reunião, foi lido e aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei N° 1818 de 2022 com a Emenda nº 1-CMA (de redação). Link da reunião: https://legis.sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 104/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 104/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 104, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo nova re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1818/2022
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1818/2022 - Manejo do Fogo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1818/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda (definição das brigadas florestais)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1818/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- CBMs sejam reconhecidos como autoridades em prevenção e combate a incêndios florestais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1818/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Critérios para as brigadas florestais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1818/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Atuação das brigadas florestais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1818/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- valorização profissional e fortalecimento dos Corpos de Bombeiros Militares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1818/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Estende aos programas de brigadas estaduais e distrital
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1818/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Queima Controlada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1818/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Estruturação dos centros especializados
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1818/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Fortalecer e fomentar iniciativas voltadas à proteção e preservação do meio ambiente
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1818/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Busca resguardar as atribuições dos Corpos de Bombeiros Militares
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1818/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Reforça as penalidades ja previstas em lei
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1818/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Evita usurpação de funções constitucionais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 25 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.818, de 2022. Foram recebidas e encaminhadas á publicação as Emendas n°s 2 a 14-PLEN. A matéria retorna à CRA, seguindo posteriormente à CMA, pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 604/2023
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 10/07/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PL 1818/2022 com o PL 135/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 604 e 621, de 2023, de tramitação conjunta com o PL 135, de 2020. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia para deliberação quando todas as matérias dele constantes estejam sobre a Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 621/2023
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 10/07/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PL 1818/2022 com o PL 135/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 604 e 621, de 2023, de tramitação conjunta com o PL 135, de 2020. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia para deliberação quando todas as matérias dele constantes estejam sobre a Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 480/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva das Emendas nºs 3 a 14 ao Projeto de Lei nº 1.818, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 480, de 2024, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada definitiva das Emendas n°s 3 a 14. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 485/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.818/2022 com o Projeto de Lei nº 4.996/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 485, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando tramitação conjunta do PL 1.818/2022 com o PL 4.996/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 486/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.818/2022 com o Projeto de Lei nº 5.244/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 486, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando tramitação conjunta do PL 1.818/2022 com o PL 5.244/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 494/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 1818/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 494, de 2024, da Senadora Tereza Cristina, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 496/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 486/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 495, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada, em caráter definitivo, de tramitação do Requerimento nº 485, de 2024; e - 496, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a ret... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 495/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 485/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 495, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada, em caráter definitivo, de tramitação do Requerimento nº 485, de 2024; e - 496, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a ret... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 499/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1818/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338,II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 499, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 06/07/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 273, de 2023, que solicita à CRA a remessa do PL 1818, de 2022, à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento aos Requerimentos 604 e 621, de 2023, de tramitaçã oconjunta com o PL 135, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 695/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1818/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 695, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 110/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 110/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1818/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 695, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 110/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 696/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1818/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 695, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 110/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1818/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 695, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 110/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 735/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.818, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 791/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 01/08/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 783/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1.818, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 783, de 07/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 735, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 125 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 735, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.818, de 2022 (Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 125 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 735, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.818, de 2022 (Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 148-155 - DSF nº 102 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 104, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo nova redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os requerimentos nºs 494, 495, 496 e 499, de 2024) |
| 04/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 128-147 - DSF nº 102 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 104, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo nova redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os requerimentos nºs 494, 495, 496 e 499, de 2024) |
| 04/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 102 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 104, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo nova redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os requerimentos nºs 494, 495, 496 e 499, de 2024) |
| 27/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 71-72 - DSF nº 97 | Recebido o Requerimento nº 485, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando tramitação conjunta do PL 1.818/2022 com o PL 4.996/2019. |
| 27/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 71-72 - DSF nº 97 | Recebido o Requerimento nº 486, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando tramitação conjunta do PL 1.818/2022 com o PL 5.244/2020. |
| 26/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 313-314 - DSF nº 96 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 480, de 2024, do Senador Nelsinho Trad, de retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 3 a 14, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.818, de 2022. A Presidência defere o Requerimento. |
| 27/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 83-105 - DSF nº 83 | Encerrou-se em 25 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.818, de 2022. Foram recebidas e encaminhadas á publicação as Emendas n°s 2 a 14-PLEN. A matéria retorna à CRA, seguindo posteriormente à CMA, para exame das Emendas. |
| 18/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 171-179 - DSF nº 76 | Na 10ª reunião, foi lido e aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei N° 1818 de 2022 com a Emenda nº 1-CMA (de redação). Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11318&codcol=50 |
| 18/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 171-180 - DSF nº 76 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 20/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 28-39 - DSF nº 210 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação. |
| 30/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 172-208 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação, em 29/06/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PL 1818/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 17/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CMA - 17/05/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PL 1818/2022 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 25/05/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 03/07/2024 |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1818/2022 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/05/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 25/06/2024 |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1818/2022 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/05/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 25/06/2024 |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1818/2022 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/05/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 25/06/2024 |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1818/2022 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/05/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 25/06/2024 |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1818/2022 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/05/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 25/06/2024 |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1818/2022 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/05/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 25/06/2024 |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1818/2022 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/05/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 25/06/2024 |
| EMENDA 10 PLEN - PL 1818/2022 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/05/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 25/06/2024 |
| EMENDA 11 PLEN - PL 1818/2022 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/05/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 25/06/2024 |
| EMENDA 12 PLEN - PL 1818/2022 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/05/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 25/06/2024 |
| EMENDA 13 PLEN - PL 1818/2022 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/05/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 25/06/2024 |
| EMENDA 14 PLEN - PL 1818/2022 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/05/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 25/06/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2022
- Despachos:
- 29/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 26/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 17/05/2023 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 19/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Senador Zequinha Marinho (encerrado em 06/07/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 19/05/2023 - 25/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/07/2024 - 31/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, UTILIZAÇÃO, FOGO, AGRICULTURA, MANEJO ECOLOGICO, REDUÇÃO, PREVENÇÃO, INCENDIO, AREA FLORESTAL, DISPOSIÇÕES GERAIS, OBJETIVO, DIRETRIZ, GOVERNANÇA PUBLICA, COMITE NACIONAL, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, INSTRUMENTO, PLANEJAMENTO, PROGRAMA, TREINAMENTO, RECURSOS HUMANOS, ATUAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, CONTROLE, OCORRENCIA, ORGÃO, INTEGRAÇÃO, COORDENAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, SIMBOLOS NACIONAIS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), IMPLEMENTAÇÃO, PLANO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, FOGO, AGRICULTURA, MANEJO ECOLOGICO, REDUÇÃO, PREVENÇÃO, INCENDIO, AREA FLORESTAL, AMBITO, TERRAS INDIGENAS, TERRITORIO, QUILOMBOS, ASSENTAMENTO RURAL, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, OBRIGAÇÃO, ORGÃO, MEIO AMBIENTE, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), ORGÃOS, GESTÃO, AREA, VEGETAÇÃO NATIVA, PLANTIO, FLORESTA, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, MANEJO ECOLOGICO, INTEGRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FOGO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, MEIO AMBIENTE, INCENDIO, FLORESTA, VEGETAÇÃO
- Observações:
- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS; CÓDIGO FLORESTAL, NOVO CÓDIGO FLORESTAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/07/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 07/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 783, de 07/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 735, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.818, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024.
À COARQ. - OFSF 783/2024
- 06/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 735, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.818, de 2022 (Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 125
- Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 125
- 01/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14944 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/08/2024 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 31/07/2024.
- 11/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 695, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 110/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 696, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 695/2024
- MPSF 110/2024
- OFSF 696/2024
- Autógrafo - PL 1818/2022
- 10/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 03/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 104, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo nova redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os requerimentos nºs 494, 495, 496 e 499, de 2024) - Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 102
- Publicado no DSF Páginas 128-147 - DSF nº 102
- Publicado no DSF Páginas 148-155 - DSF nº 102
- P.S 104/2024 - PLEN
- 03/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 499, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 499/2024
- 03/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 495, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada, em caráter definitivo, de tramitação do Requerimento nº 485, de 2024; e
- 496, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada, em caráter definitivo, de tramitação do Requerimento nº 486, de 2024. - RQS 496/2024
- RQS 495/2024
- 03/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 494, de 2024, da Senadora Tereza Cristina, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2.
- RQS 494/2024
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 486, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando tramitação conjunta do PL 1.818/2022 com o PL 5.244/2020.
- Publicado no DSF Páginas 71-72 - DSF nº 97
- RQS 486/2024
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 485, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando tramitação conjunta do PL 1.818/2022 com o PL 4.996/2019.
- Publicado no DSF Páginas 71-72 - DSF nº 97
- RQS 485/2024
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 480, de 2024, do Senador Nelsinho Trad, de retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 3 a 14, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.818, de 2022.
A Presidência defere o Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 313-314 - DSF nº 96
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 480, de 2024, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada definitiva das Emendas n°s 3 a 14.
- RQS 480/2024
- 10/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 604 e 621, de 2023, de tramitação conjunta com o PL 135, de 2020. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia para deliberação quando todas as matérias dele constantes estejam sobre a Mesa.
- RQS 604/2023
- RQS 621/2023
- 06/07/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 273/2023, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura dos Requerimentos nºs 604 e 621/2023, de autoria dos Senadores Jaime Bagattoli e Zequinha Marinho, respectivamente, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1818/2022, com o Projeto de Lei nº 135/2020, por tratarem de matéria correlata.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 21/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
- 26/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria, para exame das Emendas 2-PLEN a 14-PLEN.
- 26/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 25 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.818, de 2022.
Foram recebidas e encaminhadas á publicação as Emendas n°s 2 a 14-PLEN.
A matéria retorna à CRA, seguindo posteriormente à CMA, para exame das Emendas. - Publicado no DSF Páginas 83-105 - DSF nº 83
- Avulso de emendas
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emenda n°s:
- 2, da Senadora Tereza Cristina; e
- 3 a 14, do Senador Nelsinho Trad.
- 17/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/05/2023 a 25/05/2023. Perante a Mesa.
- 17/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 171-180 - DSF nº 76
- 17/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 17/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª reunião, foi lido e aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei N° 1818 de 2022 com a Emenda nº 1-CMA (de redação).
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11318&codcol=50 - Publicado no DSF Páginas 171-179 - DSF nº 76
- P.S 3/2023 - CMA
- 12/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/05/2023.
- 11/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Fabiano Contarato favorável ao PL 1818 de 2022 com a emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 14/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 19/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 28-39 - DSF nº 210
- P.S 15/2022 - CRA
- 19/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
- 16/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/12/2022.
- 16/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 30/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CMA.
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 172-208 - DSF nº 102
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/02/2025 14:53
