Projeto de Lei n° 1818, de 2022

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 11276/2018
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Meio Ambiente
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fabiano Contarato
Último local:
19/12/2022 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
14/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2023-04-01 às 06:06

Identificação:
PL 1818/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer Relatório PL 1818, DE 2022 - POLITICA NACIONAL MANEJO DE FOGO2
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2022 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer Relatório PL 1818, DE 2022 - POLITICA NACIONAL MANEJO DE FOGO2
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tr... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2022 Publicado no DSF Páginas 28-39 - DSF nº 210
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.
30/06/2022 Publicado no DSF Páginas 172-208 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação, em 29/06/2022.
Data de Leitura:
29/06/2022
Despacho:
29/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Fabiano Contarato
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 19/12/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, UTILIZAÇÃO, FOGO, AGRICULTURA, MANEJO ECOLOGICO, REDUÇÃO, PREVENÇÃO, INCENDIO, AREA FLORESTAL, DISPOSIÇÕES GERAIS, OBJETIVO, DIRETRIZ, GOVERNANÇA PUBLICA, COMITE NACIONAL, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, INSTRUMENTO, PLANEJAMENTO, PROGRAMA, TREINAMENTO, RECURSOS HUMANOS, ATUAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, CONTROLE, OCORRENCIA, ORGÃO, INTEGRAÇÃO, COORDENAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, SIMBOLOS NACIONAIS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), IMPLEMENTAÇÃO, PLANO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, FOGO, AGRICULTURA, MANEJO ECOLOGICO, REDUÇÃO, PREVENÇÃO, INCENDIO, AREA FLORESTAL, AMBITO, TERRAS INDIGENAS, TERRITORIO, QUILOMBOS, ASSENTAMENTO RURAL, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, OBRIGAÇÃO, ORGÃO, MEIO AMBIENTE, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), ORGÃOS, GESTÃO, AREA, VEGETAÇÃO NATIVA, PLANTIO, FLORESTA, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, MANEJO ECOLOGICO, INTEGRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FOGO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, MEIO AMBIENTE, INCENDIO, FLORESTA, VEGETAÇÃO
Observações:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS; CÓDIGO FLORESTAL, NOVO CÓDIGO FLORESTAL
14/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
21/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Matéria aguardando designação de relator.
19/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 28-39 - DSF nº 210
P.S 15/2022 - CRA
19/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
16/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/12/2022.
16/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/11/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
30/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CMA.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 172-208 - DSF nº 102
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2023 23:58