Projeto de Decreto Legislativo n° 437, de 2021

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 437/2021
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 122 de 01/11/2023
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertanópolis, Estado do Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 122 de 01/11/2023
Último local:
30/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDL 437/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertanópolis, Estado do Paraná.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/07/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 437/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertanópolis, Estado do Paraná.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.121, de 06/11/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 122/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE SERTANÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertanópolis, Estado do Paraná.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
P.S 39/2023 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2021, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE SERTANÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertanópolis, Estado do Paraná.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Informa ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, os projetos que foram aprovados, em decisão erminativa, na 8ª reunião da Comissão, realizada em 18/10/2023.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
30/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1121/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 122, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 437, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.121, de 06/11/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 122/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/11/2023 Publicado no DCN Páginas 103 - DCN nº 45
Remetido Ofício SF nº 1.121, de 06/11/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 122/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
31/10/2023 Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 189
Encerrou-se em 26 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCDD, a matéria vai à promulgação.
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 324-326 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2023, da CCDD, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 289-295 - DSF nº 182
Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
02/07/2022 Publicado no DSF Páginas 30-32 - DSF nº 104
Encaminhado à publicação, em 01/07/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/07/2022
Despachos:
01/07/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 18/10/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/10/2023 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 14/06/2023 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
05/07/2022 - 11/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/10/2023 - 26/10/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SERTANOPOLIS (PR)
06/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.121, de 06/11/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 122/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 103 - DCN nº 45
OFSF 1121/2023
Autógrafo - PDL 437/2021
03/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 122 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/11/2023 - Seção I - pág. 6.
Promulgado em 01/11/2023.
30/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 26 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCDD, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 189
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/10/2023 a 26/10/2023. Perante a Mesa.
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2023, da CCDD, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 324-326 - DSF nº 182
18/10/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 289-295 - DSF nº 182
P.S 39/2023 - CCDD
16/10/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 18/10/2023.
04/10/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 8ª reunião da Comissão.
02/10/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 04/10/2023.
22/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto pela APROVAÇÃO do projeto.
13/07/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
27/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
14/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
24/04/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/07/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
01/07/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/07/2022 a 11/07/2022. Perante a CCT.
01/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
01/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/07/2022.
Publicado no DSF Páginas 30-32 - DSF nº 104
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/12/2023 11:03