Projeto de Lei n° 1870, de 2022
- Iniciativa
- Comissão de Meio Ambiente
- Assunto
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
- Administração Pública > Agentes Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Garantia de Empregos Verdes Urbanos e Rurais e altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para incluir a atividade de execução de programas e projetos intensivos em mão de obra destinados a ações de conservação ambiental entre aquelas definidas como necessidade temporária de excepcional interesse público; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir nova diretriz na Política Nacional sobre Mudança do Clima e prever planos subnacionais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima; e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estabelecer requisito às transferências da União para ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas ou com o risco de serem atingidas por desastres.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 28/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1870/2022
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Garantia de Empregos Verdes Urbanos e Rurais e altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para incluir a atividade de execução de programas e projetos intensivos em mão de obra destinados a ações de conservação ambiental entre aquelas definidas como necessidade temporária de excepcional interesse público; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir nova diretriz na Política Nacional sobre Mudança do Clima e prever planos subnacionais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima; e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estabelecer requisito às transferências da União para ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas ou com o risco de serem atingidas por desastres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sob... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 106-111 - DSF nº 63 | À CAE, CRA e CAS. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 112 | Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será despachada oportunamente. |
| 05/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 515 - DSF nº 105 | O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
| 05/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 370-382 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria. O presente projeto será despachado oportunamente. |
- Data de Leitura:
- 04/07/2022
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 06/07/2022 - 12/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, GARANTIA, EMPREGO, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA, RENDA, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DIRETRIZ, POLITICA NACIONAL, REQUISITOS, TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, PREVENÇÃO, AREA, RISCOS, DESASTRE, RECUPERAÇÃO, DANOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONTRATAÇÃO, CARGO PROVISORIO, SERVIÇO TEMPORARIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA, PRAZO DETERMINADO, LIMITAÇÃO, PRAZO MAXIMO, DEFINIÇÃO, INTERESSE PUBLICO, CONSERVAÇÃO, ECOSSISTEMA, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA, COMBATE, EMERGENCIA, DESASTRE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTRUMENTO, DIRETRIZ, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXECUÇÃO, PREVENÇÃO, AREA, RISCOS, RECUPERAÇÃO, DESASTRE, PLANO, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA
- 28/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CAE, CRA e CAS.
- Publicado no DSF Páginas 106-111 - DSF nº 63
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 112
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a Mesa.
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 515 - DSF nº 105
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria.
O presente projeto será despachado oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 370-382 - DSF nº 105
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 14:39