Projeto de Lei n° 1871, de 2022

Iniciativa
Comissão de Meio Ambiente
Assunto
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Política Social > Proteção Social
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o alcance do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e adequá-lo a objetivos de mitigação e adaptação à mudança do clima e de geração de renda em atividades sustentáveis nos meios urbano e rural.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Weverton
Último local:
02/05/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
07/06/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participe

2 19
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-30 às 15:09

Identificação:
PL 1871/2022
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
01/07/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o alcance do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e adequá-lo a objetivos de mitigação e adaptação à mudança do clima e de geração de renda em atividades sustentáveis nos meios urbano e rural.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório Legislativo ao PL 1871/2022
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 19/2023 - CRA
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1871/2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Representante do Ministério da Agricultura e Pecuária; • Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; • Representante do Ministério do Planejamento e Orçamento; • Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária - CNA; • a Senhora Fernanda Fernandes, Representante do Instituto Agropecuário da Bahia - IAGRO; • o Senhor Enéas Porto, Representante da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, Instituto AIBA; • o Senhor Luiz Pedro Poletti Bier, Representante da Instituto Ação Verde.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 19, de 2023-CRA, de iniciativa da Senadora Tereza Cristina e do Senador Izalci Luca... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2023 Publicado no DSF Páginas 106-111 - DSF nº 63
À CRA e CAE.
14/07/2022 Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 112
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada oportunamente.
05/07/2022 Publicado no DSF Páginas 515 - DSF nº 105
O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
05/07/2022 Publicado no DSF Páginas 383-396 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria.
O presente projeto será despachado oportunamente.
Data de Leitura:
04/07/2022
Despacho:
28/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Weverton
Prazos:
06/07/2022 - 12/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, APOIO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, COMBATE, ADAPTAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA, REDUÇÃO, POBREZA, VULNERAVEL, DESIGUALDADE SOCIAL, CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, BENEFICIARIO, RECEBIMENTO, BENEFICIO, RENDA MENSAL, SALARIO MINIMO
07/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 19, de 2023-CRA, de iniciativa da Senadora Tereza Cristina e do Senador Izalci Lucas, de Audiência Pública para instrução do Projeto.
A tramitação do Projeto fica suspensa nos termos do artigo 118, § 4º combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
REQ 19/2023 - CRA
07/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:05.
02/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/06/2023.
31/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Weverton.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 31/05/2023.
24/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Weverton.
Matéria pronta para a pauta.
23/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/05/2023.
23/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
09/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
02/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
27/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CRA e CAE.
Publicado no DSF Páginas 106-111 - DSF nº 63
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 112
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a Mesa.
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 515 - DSF nº 105
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria.
O presente projeto será despachado oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 383-396 - DSF nº 105
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2023 15:23