Projeto de Lei n° 1884, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8823/2017
Norma Gerada
Lei nº 14.452 de 21/09/2022
Assunto
Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.452 de 21/09/2022
Último local:
04/10/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-12-04 às 11:06

Identificação:
PL 1884/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/2022
Descrição/Ementa
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
PL 1884/22 - Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 12h24. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 285/2022 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 285, de 2022 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022) Proferido, pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 285/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1884, de 2022. Aprovado o projeto, nos termos do p... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 530/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1884/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 530/2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 199/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1884/2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 779, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 779/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1884/2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 779, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 780/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1884/2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 779, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1884/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 779, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/09/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 530, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 530, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.884, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022. Será feita a devida c... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
23/09/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 827/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/09/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1.884, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 827, de 26/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 530, de 2020, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2022 Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 154
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 530, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.884, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/09/2022 Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 154
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 530, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.884, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/09/2022 Publicado no DSF Páginas 98-103 - DSF nº 138
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Proferido, pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 285/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1884, de 2022.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Fica prejudicado o Requerimento nº 530, de 2022.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/09/2022 Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 138
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Proferido, pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 285/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1884, de 2022.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Fica prejudicado o Requerimento nº 530, de 2022.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/08/2022 Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 136
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022)
Retirado de pauta.
05/07/2022 Publicado no DSF Páginas 94-165 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/07/2022
Despacho:
05/07/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 31/08/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/09/2022 - 22/09/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/09/2022 09:02)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ORGÃOS, MUNICIPIOS, TERESOPOLIS (RJ), PETROPOLIS (RJ), MAGE (RJ), GUAPIMIRIM (RJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
Em 29/08/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
26/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 827, de 26/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 530, de 2020, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.884, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022.
À COARQ.
OFSF 827/2022
23/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 530, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.884, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 154
Mensagem
22/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14452 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2022 - Seção I - págs. 3 e 8.
Sancionada em 21/09/2022.
02/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 779, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 780, de 02/09/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 199/2022
OFSF 780/2022
OFSF 779/2022
Autógrafo - PL 1884/2022
31/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Proferido, pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 285/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1884, de 2022.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Fica prejudicado o Requerimento nº 530, de 2022.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 138
Publicado no DSF Páginas 98-103 - DSF nº 138
P.S 285/2022 - PLEN
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31/08/2022.
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 12h24.
Relatório Legislativo
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
29/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022)
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 136
29/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 12h.
Não foram apresentadas emendas.
27/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 29/08/2022.
Prazo de emendamento: até as 12h de 29/08/2022.
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/07/2022)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 530, de 2022.
Retirado de pauta.
06/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
05/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 530/2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
RQS 530/2022
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 07/07/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 06/07/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Designado o Senador Carlos Portinho Relator de Plenário.
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
Publicado no DSF Páginas 94-165 - DSF nº 105
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2022 16:11