Ofício "S" n° 27, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), SOBRE A CONCESSÃO DE GARANTIA A SER PRESTADAS PELA UNIÃO NAS OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM REALIZADAS COM A FINALIDADE DE CRIAR MECANISMOS DE AJUDA IMEDIATA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, CONTANDO COM O APOIO DO GOVERNO FEDERAL QUE ESTENDEU AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O CREDITO RURAL EMERGENCIAL A PRODUTORES DA REGIÃO SUL, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, NO VALOR DE R$ 24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE REAIS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 09/05/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 27/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 25/04/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), SOBRE A CONCESSÃO DE GARANTIA A SER PRESTADAS PELA UNIÃO NAS OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM REALIZADAS COM A FINALIDADE DE CRIAR MECANISMOS DE AJUDA IMEDIATA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, CONTANDO COM O APOIO DO GOVERNO FEDERAL QUE ESTENDEU AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O CREDITO RURAL EMERGENCIAL A PRODUTORES DA REGIÃO SUL, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, NO VALOR DE R$ 24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE REAIS).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1193/1996
- Data de Leitura:
- 25/04/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, SENADO, CONCESSÃO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GOVERNO ESTADUAL, (RS), CREDITO RURAL, DESTINAÇÃO, PRODUTOR RURAL, REGIÃO SUL, PROGRAMA NACIONAL, REFORÇO, AGRICULTURA, FAMILIA.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CREDITO DESTINADA A AJUDAR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVES DO CREDITO RURAL EMERGENCIAL, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF).
| Matéria |
|---|
| PRS 43/1996 |
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 231 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00043 1996 QUE OFERECE.
DSF 10 05 PAG 7816 A 7818.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 422, DA SEN EMILIA
FERNANDES E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 08 05 PAG 7683.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 10 05 PAG 7866.
- 07/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN PEDRO SIMON, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 07/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 26/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 27 04 PAG 7316.
- 26/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:28