Projeto de Lei n° 3441, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3441/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.769 de 22/12/2023
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.769 de 22/12/2023
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-17 às 16:13

Identificação:
PL 3441/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.441, de 2021, do Deputado Daniel Almeida, que institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 155/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.441, de 2021, do Deputado Daniel Almeida, que institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 21/11/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 42/2023 - CE
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 3441, de 2021 e debater com a comunidade científica a importância do dia do Físico e do Biofísico, profissionais extremamente relevantes no atual cenário tecnológico e científico que vivemos.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 88ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 88ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 457, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 317/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3441/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1263, de 04/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 317/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1263/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3441/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1263, de 04/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 317/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1265/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3441/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1263, de 04/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 317/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3441/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1263, de 04/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 317/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 1005/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.769, de 2023, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 720/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.441, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.769, de 22 de dezembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 720, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.441, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.769, de 22 de dezembro de 2023. Será feita a d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 9/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3441/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 9, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 720, de 2023, na origem, restituind... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 177 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 720, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.441, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.769, de 22 de dezembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/12/2023 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 209
Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 3.441, de 2021, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 222 - DSF nº 202
Encaminhado à publicação o Ofício nº 457, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 202
Encaminhado à publicação o Ofício nº 457, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 202
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/11/2023 a 29/11/2023. Perante a Mesa.
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 211-218 - DSF nº 202
Em reunião realizada em 21/11/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
08/07/2022 Publicado no DSF Páginas 216-218 - DSF nº 108
Encaminhado à publicação, em 07/07/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/07/2022
Despacho:
07/07/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 21/11/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Esperidião Amin (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/07/2022 - 15/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/11/2023 - 29/11/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/12/2023 - 22/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, FISICO
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 9, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 720, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 3.441, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.769, de 22 de dezembro de 2023.
À COARQ
OFSF 9/2024
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 720, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.441, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.769, de 22 de dezembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 177 - DSF nº 1
MSG 720/2023 - Presidência da República
22/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14769 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 22/12/2023 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 22/12/2023.
04/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1263, de 04/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 317/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1265, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 317/2023
OFSF 1263/2023
OFSF 1265/2023
Autógrafo - PL 3441/2021
30/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 3.441, de 2021, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 209
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/11/2023 a 29/11/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 202
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 457, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 202
Publicado no DSF Páginas 222 - DSF nº 202
Ofício
21/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 211-218 - DSF nº 202
P.S 155/2023 - CE
21/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2023, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Espiridião Amin, em substituição ao Senador Astronauta Marcos Pontes.
16/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 88ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/11/2023.
30/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
07/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Em 07/08/2023, foi realizada a Audiência Pública em atendimento ao REQ 42/2023-CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?12&reuniao=11668&codcol=47
25/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 25/04/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 42, de 2023-CE, de iniciativa do senador Astronauta Marcos Pontes, para instruir o Projeto de Lei nº 3441/2021.
25/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:50.
22/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/07/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2022 a 15/07/2022. Perante a CE.
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2022.
Publicado no DSF Páginas 216-218 - DSF nº 108
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 10:17