Projeto de Lei n° 2676, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Eros Biondini (PROS/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2676/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.558 de 25/04/2023
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.558 de 25/04/2023
Último local:
02/05/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

5 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-24 às 18:39

Identificação:
PL 2676/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório _Terço dos homens.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Parecer CE do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021, do Deputado Eros Biondini, que institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta data o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 7/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Parecer CE do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021, do Deputado Eros Biondini, que institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 21/3/2023, foi incluído extrapauta e aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 3ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício n° 16-CE-Presidente - aprovação PL 2676/21.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 16, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 28/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2676/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 165, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 28/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 165/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2676/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 165, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 28/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 167/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2676/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 165, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 28/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2676/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 165, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 28/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Restituição de autógrafo sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 161, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.558, de 25 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câm... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 281/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2676/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 281, de 03/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 161, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/05/2023 Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 65
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 161, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.558, de 25 de abril de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 442 - DSF nº 45
Encerrou-se em 29 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 2.676, de 2021. Não foram apresentados recursos. A matéria foi deliberada terminativamente pela CE, e vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 304 - DSF nº 38
Encaminhado à publicação o Ofício nº 16, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 302 - DSF nº 38
Encaminhado à publicação o Ofício nº 16, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 294-301 - DSF nº 38
Em reunião realizada em 21/3/2023, foi incluído extrapauta e aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
08/07/2022 Publicado no DSF Páginas 213-215 - DSF nº 108
Encaminhado à publicação, em 07/07/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/07/2022
Despacho:
07/07/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 21/03/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/07/2022 - 15/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/03/2023 - 29/03/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/04/2023 - 26/04/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/04/2023 07:45)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, GRUPO RELIGIOSO, IGREJA CATOLICA
03/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 281, de 03/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 161, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.676, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.558, de 25 de abril de 2023.
OFSF 281/2023
02/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 161, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.558, de 25 de abril de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 65
Mensagem
26/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14558 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/04/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 25/04/2023.
04/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 165, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 28/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 167, 04/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 28/2023
OFSF 165/2023
OFSF 167/2023
Autógrafo - PL 2676/2021
31/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 29 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 2.676, de 2021. Não foram apresentados recursos. A matéria foi deliberada terminativamente pela CE, e vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 442 - DSF nº 45
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a Mesa.
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 16, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 302 - DSF nº 38
Publicado no DSF Páginas 304 - DSF nº 38
Ofício
21/03/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
21/03/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 21/3/2023, foi incluído extrapauta e aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 294-301 - DSF nº 38
P.S 7/2023 - CE
21/03/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Recebido nesta data o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
21/03/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/11/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
21/10/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
18/07/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2022 a 15/07/2022. Perante a CE.
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2022.
Publicado no DSF Páginas 213-215 - DSF nº 108
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 19:33