Projeto de Lei n° 1941, de 2022

Iniciativa
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7364/2014
Norma Gerada
Lei nº 14.443 de 02/09/2022
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.443 de 02/09/2022
Último local:
08/09/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 13:56

Identificação:
PL 1941/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
REL PL 1941/22 contraceptivos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Margareth Buzetti, às 8h02. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
parecer ao pl 1941 de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim às 11h29. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 1.941, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Nilda Gondim, às 14h06. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 259/2022 - PLEN
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 259, de 2022 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 187/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.941, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 736, de 15/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 187/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 736/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.941, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 736, de 15/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 187/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 737/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/08/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.941, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 736, de 15/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 187/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1941/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
15/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 736, de 15/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 187/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
08/09/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 502, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
08/09/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 821/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/09/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1941/2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 821 de 08/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 502, de 2022, na origem, restituindo ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/09/2022 Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 142
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 502, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.941, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.443, de 2 de setembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 77-81 - DSF nº 123
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022)
A Presidência determina a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 5832, de 2019.
Proferido, pela Senadora Nilda Gondim, o Parecer nº 259/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.941, de 2022, e prejudicialidade do PL nº 5832/2019.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
O PL nº 1941, de 2022 vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O PL nº 5832, de 2019, prejudicado vai ao Arquivo.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 23-33 - DSF nº 123
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022)
A Presidência determina a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 5832, de 2019.
Proferido, pela Senadora Nilda Gondim, o Parecer nº 259/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.941, de 2022, e prejudicialidade do PL nº 5832/2019.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
O PL nº 1941, de 2022 vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O PL nº 5832, de 2019, prejudicado vai ao Arquivo.
08/07/2022 Publicado no DSF Páginas 233-237 - DSF nº 108
Encaminhado à publicação, em 07/07/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/07/2022
Despacho:
07/07/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 09/08/2022 - Substiuído por outro relator)
  • Senadora Nilda Gondim (encerrado em 10/08/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/08/2022 - 02/09/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DISPONIBILIDADE, CRITERIOS, PRAZO DETERMINADO, REALIZAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, CIRURGIA, ESTERILIZAÇÃO, HOMEM, MULHER, PLANEJAMENTO FAMILIAR
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei nº 1.941, de 2022. A matéria vai à sanção. O Projeto de Lei nº 5.832, de 2019, prejudicado, vai ao Arquivo. )
08/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 821 de 08/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 502, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 1941, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.443, de 2 de setembro de 2022.
OFSF 821/2022
08/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 502, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.941, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.443, de 2 de setembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 142
05/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14443 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2022 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 02/09/2022.
15/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 736, de 15/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 187/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 737, de 15/08/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 736/2022
MPSF 187/2022
OFSF 737/2022
Autógrafo - PL 1941/2022
10/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022)
A Presidência determina a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 5832, de 2019.
Proferido, pela Senadora Nilda Gondim, o Parecer nº 259/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.941, de 2022, e prejudicialidade do PL nº 5832/2019.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
O PL nº 1941, de 2022 vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O PL nº 5832, de 2019, prejudicado vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23-33 - DSF nº 123
Publicado no DSF Páginas 77-81 - DSF nº 123
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Nilda Gondim por deliberação da matéria.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Nilda Gondim, às 14h06.
Relatório Legislativo
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim às 11h29.
Relatório Legislativo
09/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 18h.
Não foram apresentadas emendas.
09/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/08/2022.
Prazo de emendamento: até as 18h de 09/08/2022.
09/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada a Senadora Nilda Gondim Relatora de Plenário.
08/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Margareth Buzetti, às 8h02.
Relatório Legislativo
08/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Margareth Buzetti.
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2022.
Publicado no DSF Páginas 233-237 - DSF nº 108
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/09/2022 09:17