Projeto de Lei do Senado n° 188, de 1995

Autoria
Senador Freitas Neto (PFL/PI)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2376/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO DELTA DO PARNAIBA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
16/09/1996 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-04 às 21:22
Identificação:
Texto inicial - PLS 188/1995
Autor:
Senador Freitas Neto (PFL/PI)
Data:
13/06/1995
Descrição/Ementa
CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO DELTA DO PARNAIBA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/06/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
CRIAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, MUNICIPIOS, PARNAIBA, LUIS CORREIA, ESTADO, (PI), BARREIRINHAS, TUTOIA, (MA). FIXAÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, CRIAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, (IBAMA), DELIMITAÇÃO, TERRITORIO, MUNICIPIOS, PARNAIBA, LUIS CORREIA, ESTADO, (PI), BARREIRINHAS, TUTOIA, (MA).
Observações:
(CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DO DELTA DO PARNAIBA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE PARNAIBA E LUIS CORREIA NO ESTADO DO PIAUI E DE BARREIRINHA E TUTOIA, NO ESTADO DO MARANHÃO).
21/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 297/99, do Sr. Primeiro Secretário da Camâra dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
07/10/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 297, de 1999, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
06/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM
Atendendo Solicitação.
16/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 1365, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 12 09 PAG 15904.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADA NOS
TERMOS DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
22/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 1996.
21/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
21/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 468 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN JULIO
CAMPOS.
DSF 22 08 PAG 14690 A 14693.
15/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 16 08 PAG 14145.
15/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
15/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 776, DO SEN LUCIDIO PORTELLA,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
15/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (RQ. 518,
DE 1996).
07/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 1996.
05/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 06 08 PAG 13484.
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA,
EM SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART.
235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 26 06 PAG 10727 A 10732.
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (RQ. 518, DE 1996).
20/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DEFERE SOLICITAÇÃO DO SEN LUCIDIO
PORTELLA, RELATOR DA MATERIA EM SUBSTITUIÇÃO A CAS, NO
SENTIDO DE QUE APRESENTE SEU RELATORIO NA SESSÃO DO DIA
25 DE JUNHO DE 1996.
DSF 21 06 PAG 10527.
20/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (RQ. 518, DE 1996).
13/06/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 1996.
11/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 518, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 12 06 PAG 9647.
11/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO DO
PRESIDENTE DA CAS, SEN BENI VERAS, INFORMANDO NÃO SE OPOR
A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
11/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 518).
28/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 1996.
28/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 49, O OF. SF 805, DE 28/05/96,
SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAS, NOS TERMOS
DO ART. 255, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO.
24/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 518).
24/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 518, DO SEN FREITAS NETO, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 25 05 PAG 8790.
24/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
06/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIDIO PORTELLA, COM MINUTA
DE PARECER FAVORAVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA.
14/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
22/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
13/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1200 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 14 06 PAG 10254.
13/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:14