Ofício "S" n° 28, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERARTION FUND - OECF, NO VALOR DE Y 7.895.000.000 (SETE BILHÕES E OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MILHÕES DE IENES), EQUIVALENTES A A R$ 71.652.651,50 (SETENTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CIQUENTA CENTAVOS), A PREÇOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR O PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SALVADOR E CIDADES DO ENTORNO DA BAHIA DE TODOS OS SANTOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/04/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 28/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 11/03/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERARTION FUND - OECF, NO VALOR DE Y 7.895.000.000 (SETE BILHÕES E OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MILHÕES DE IENES), EQUIVALENTES A A R$ 71.652.651,50 (SETENTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CIQUENTA CENTAVOS), A PREÇOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR O PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SALVADOR E CIDADES DO ENTORNO DA BAHIA DE TODOS OS SANTOS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 574/1997
- Data de Leitura:
- 11/03/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SOLICITAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OVERSEAS ECONOMIC COOPERARTION FUND, (OECF), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO AMBIENTAL, MUNICIPIOS, SALVADOR, CAPITAL DE ESTADO, ENTORNO.
| Matéria |
|---|
| PRS 50/1997 |
- 18/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AVULSO DO PDS 027, DE 1997 E COPIA DO PARECER
139, DE 1997, A ELE REFERENTE.
- 18/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 146 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00050 1997 QUE OFERECE.
DSF 19 04 PAG 8083 E 8084.
- 16/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN WALDECK ORNELAS, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS QUE OFERECE.
- 09/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 02/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 01/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 01/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MENSAGEM 00374
1997, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, NO QUAL SOLICITA SEJA
AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO,
COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A
SETE BILHÕES E OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MILHÕES DE
IENES JAPONESES, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E O
FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA, DESTINADA AO
FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DA BAIA
DE TODOS OS SANTOS.
DSF 02 04 PAG 6860.
- 01/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DE JUNTADA DE
DOCUMENTAÇÃO.
- 01/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SACP, A FIM DE REMETIDO A SSCLS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE
DOCUMENTAÇAO.
- 13/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO
15 DA RESOLUÇÃO DO SENADO 069, DE 1995.
- 12/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 13 03 PAG 5538.
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 12/03/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO ONTEM 24 (VINTE E QUATRO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:10