Mensagem (SF) n° 43, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 550,000,000.00 (quinhentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto do Estado de São Paulo – Expansão da Linha 2 Verde e Aquisição de Material Rodante.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
03/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
03/08/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-09-26 às 00:11

Identificação:
MSF 43/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
22/07/2022
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 550,000,000.00 (quinhentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto do Estado de São Paulo – Expansão da Linha 2 Verde e Aquisição de Material Rodante.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/08/2022. A matéria vai à CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
02/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer MSF 43 2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, Senador Giordano, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
02/08/2022
Descrição/Ementa
Relatorio Final MSF 43 2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Giordano, apresentou novo relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 39/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Relatorio Final MSF 43 2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgênci... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
01/08/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que a MSF nº 393, de 20 de julho de 2022, proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto do Estado de São Paulo - Expansão da Linha2 Verde e Aquisição de Material Rodante, seja encaminhada para instrução da Comissão de Assuntos Econômicos com tempo hábil para a matéria ser apreciada na próxima reunião da Comissão no dia 11/08.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Requer urgência para a matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgênci... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 549-565 - DSF nº 118
Encaminhado à publicação o PRS 25/2022, resultante da presente matéria.
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 484-496 - DSF nº 118
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
02/08/2022 Publicado no DSF Páginas 252-511 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação, em 01/08/2022.
A matéria vai à CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 393/2022
Data de Leitura:
01/08/2022
Despacho:
01/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Giordano (encerrado em 03/08/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, METRO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada, na forma do Projeto de Resolução do Senado nº 25, de 2022. A matéria vai à promulgação.)
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encaminhado à publicação o PRS 25/2022, resultante da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 549-565 - DSF nº 118
03/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Giordano por deliberação da matéria.
03/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
Publicado no DSF Páginas 484-496 - DSF nº 118
P.S 39/2022 - CAE
Requerimento
02/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Giordano, apresentou novo relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
02/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, Senador Giordano, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
02/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/08/2022.
02/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
01/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/08/2022.
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 252-511 - DSF nº 116
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2022 10:46