Mensagem (SF) n° 48, de 2022
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 79,866,302.00 (setenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e dois dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha – “Renasce Tietê”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 03/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 03/08/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 48/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/07/2022
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 79,866,302.00 (setenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e dois dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha – “Renasce Tietê”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/08/2022. A matéria vai à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 02/08/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 48/2022 Operação de Crédito US$ 79 mi Projeto Recuperação Rio Tiete
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador José Serra, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 38/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 48/2022 Operação de Crédito US$ 79 mi Projeto Recuperação Rio Tiete
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Giordano relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador José Serra. A comissão aprova o relatório, que passa a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 01/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 99, I do Regimento Interno do Senado Federal, que a MSF nº 423, de 28 de julho de 2022, proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha - "Renasce Tietê", seja encaminhada para instrução da Comissão de Assuntos Econômicos com tempo hábil para a matéria ser apreciada na próxima reunião da Comissão no dia11/08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Giordano relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador José Serra. A comissão aprova o relatório, que passa a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 626-639 - DSF nº 118 | Encaminhado à publicação o PRS 30/2022, resultante da presente matéria. |
| 04/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 473-483 - DSF nº 118 | Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Giordano relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador José Serra. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. |
| 02/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 1586-1816 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação, em 01/08/2022. A matéria vai à CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 423/2022
- Data de Leitura:
- 01/08/2022
- Despacho:
- 01/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Serra (encerrado em 03/08/2022 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Giordano (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/08/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, RECUPERAÇÃO, RIO TIETE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada, na forma do Projeto de Resolução do Senado nº 30, de 2022. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o PRS 30/2022, resultante da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 626-639 - DSF nº 118
- 03/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Giordano relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador José Serra. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. - Publicado no DSF Páginas 473-483 - DSF nº 118
- Requerimento
- P.S 38/2022 - CAE
- 02/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador José Serra, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/08/2022.
- 02/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Serra, para emitir relatório.
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/08/2022.
A matéria vai à CAE. - Publicado no DSF Páginas 1586-1816 - DSF nº 116
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2022 10:46
