Projeto de Lei n° 2112, de 2022
- Iniciativa
- Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar aos objetivos da PNAINFO a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Soraya Thronicke
- Último local:
- 18/07/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 27/08/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2112/2022
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE)
- Data:
- 02/08/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar aos objetivos da PNAINFO a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório favorável ao PL 2112, de 2022
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 2112, de 2022, da Senadora Maria do Carmo Alves, que Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar aos objetivos da PNAINFO a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório para constar que o projeto é terminativo na CE. Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 78/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 2112, de 2022, da Senadora Maria do Carmo Alves, que Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar aos objetivos da PNAINFO a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório para constar que o projeto é terminativo na CE. Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 127-132 - DSF nº 113 | Recebido novo relatório para constar que o projeto é terminativo na CE. Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto. |
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 77-84 - DSF nº 63 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH e CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 03/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 117 | Encaminhado à publicação, em 02/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 02/08/2022
- Despacho:
- 27/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 17/07/2024 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Soraya Thronicke
- Prazos:
- 02/05/2023 - 08/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ACRESCIMO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, CONCURSO, REDAÇÃO, ASSUNTO, DADOS, INFORMAÇÕES, VIOLENCIA, VIOLENCIA DOMESTICA, MULHER, FONTE, ACERVO, UNIFICAÇÃO, REGISTRO
- 27/08/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 18/07/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 17/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório para constar que o projeto é terminativo na CE.
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto. - Publicado no DSF Páginas 127-132 - DSF nº 113
- Relatório Legislativo
- P.S 78/2024 - CDH
- 15/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/07/2024.
- 10/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 15/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 09/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 28/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Prazo de emendas perante CDH: de 02/05/2023 a 08/05/2023.
- 28/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/05/2023 a 08/05/2023. Perante a CDH.
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH e CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 77-84 - DSF nº 63
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 117
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 05:42
