Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2022

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 19 de 04/08/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Belo Horizonte (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 19 de 04/08/2022
Último local:
04/08/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/08/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-11-25 às 11:57

Identificação:
PRS 26/2022
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Belo Horizonte (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 26/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Belo Horizonte (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 726 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 184/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 249/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 249, de 2022 - PLEN/SF (CDIR)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2022 – CAE. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto, nos termos d... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 184/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 19, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 26/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 726 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 184/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 726/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 19, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 26/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 726 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 184/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 727/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 19, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 26/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 726 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 184/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 728/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Belo Horizonte o autógrafo promulgado da Resolução n° 19, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 26/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 726 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 184/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2022 Publicado no DSF Páginas 46-48 - DSF nº 119
Remetido Ofício SF nº 726 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 184/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 19/2022.
Remetido Ofício SF nº 727 de 05/08/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/22.
Remetido Ofício SF nº 728 de 05/08/22, ao Senhor Prefeito do Município de Belo Horizonte, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/22.
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 566-582 - DSF nº 118
Encaminhado à publicação, em 03/08/2022.
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 206-209 - DSF nº 118
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2022 – CAE.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 249/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 118
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2022 – CAE.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 249/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/2022
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE (MG), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA
Matérias relacionadas:
21/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 119, de 05/08/22, págs. 46 a 48.
À COARQ.
05/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 726 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 184/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 19/2022.
Remetido Ofício SF nº 727 de 05/08/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/22.
Remetido Ofício SF nº 728 de 05/08/22, ao Senhor Prefeito do Município de Belo Horizonte, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/22.
Publicado no DSF Páginas 46-48 - DSF nº 119
MPSF 184/2022
OFSF 726/2022
OFSF 727/2022
OFSF 728/2022
Autógrafo - PRS 26/2022
05/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 19 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/08/2022 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 04/08/2022.
04/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2022 – CAE.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 249/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 118
Publicado no DSF Páginas 206-209 - DSF nº 118
P.S 249/2022 - PLEN
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 566-582 - DSF nº 118
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/08/2024 15:46