Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 2022

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 22 de 04/08/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa – junto ao KfW Entwicklungsbank no valor de até € 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 22 de 04/08/2022
Último local:
04/08/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/08/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-21 às 08:35

Identificação:
PRS 29/2022
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa – junto ao KfW Entwicklungsbank no valor de até € 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 29/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa – junto ao KfW Entwicklungsbank no valor de até € 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros)
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 710 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 180/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 252/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 252, de 2022 - PLEN/SF, Redação Final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2022 – CAE. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto, nos termos d... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 180/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 22, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 710 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 180/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 710/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 22, de 20 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 710 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 180/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 711/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 22, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 710 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 180/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 712/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado da Bahia o autógrafo promulgado da Resolução n° 22, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2022)
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 710 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 180/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2022 Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 119
Remetido Ofício SF nº 710 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 180/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/2022.
Remetido Ofício SF nº 711 de 05/08/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/22.
Remetido Ofício SF nº 712 de 05/08/22, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/22.
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 612-625 - DSF nº 118
Encaminhado à publicação, em 03/08/2022.
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 221-224 - DSF nº 118
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2022 – CAE.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 252/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 24-25 - DSF nº 118
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2022 – CAE.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 252/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/2022
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESTADO DA BAHIA (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO BASICO, ENERGIA RENOVAVEL, MUNICIPIO, SALVADOR (BA)
21/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 119, de 05/08/22, págs. 55 e 56.
À COARQ.
05/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 710 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 180/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/2022.
Remetido Ofício SF nº 711 de 05/08/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/22.
Remetido Ofício SF nº 712 de 05/08/22, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/22.
Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 119
Autógrafo - PRS 29/2022
MPSF 180/2022
OFSF 711/2022
OFSF 712/2022
OFSF 710/2022
05/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 22 DE 2022.
DSF (Diário do Senado Federal) - 05/08/2022 - Seção I - pág. 6.
Promulgada em 04/08/2022.
04/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2022 – CAE.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 252/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 221-224 - DSF nº 118
Publicado no DSF Páginas 24-25 - DSF nº 118
P.S 252/2022 - PLEN
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 612-625 - DSF nº 118
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/09/2022 16:36