Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 2022
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 22 de 04/08/2022
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa – junto ao KfW Entwicklungsbank no valor de até € 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 04/08/2022
- Último local:
- 04/08/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/08/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 29/2022
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa – junto ao KfW Entwicklungsbank no valor de até € 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 29/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa – junto ao KfW Entwicklungsbank no valor de até € 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros)
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 710 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 180/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 252/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 252, de 2022 - PLEN/SF, Redação Final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2022 – CAE. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto, nos termos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/08/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 180/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 22, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 710 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 180/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 710/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 22, de 20 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 710 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 180/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 711/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 22, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 710 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 180/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 712/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado da Bahia o autógrafo promulgado da Resolução n° 22, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2022)
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 710 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 180/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 119 | Remetido Ofício SF nº 710 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 180/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/2022. Remetido Ofício SF nº 711 de 05/08/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/22. Remetido Ofício SF nº 712 de 05/08/22, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/22. |
| 04/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 612-625 - DSF nº 118 | Encaminhado à publicação, em 03/08/2022. |
| 04/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 221-224 - DSF nº 118 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2022 – CAE. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 252/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à promulgação. |
| 04/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 24-25 - DSF nº 118 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2022 – CAE. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 252/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/2022
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESTADO DA BAHIA (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO BASICO, ENERGIA RENOVAVEL, MUNICIPIO, SALVADOR (BA)
- Matérias relacionadas:
- 21/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 119, de 05/08/22, págs. 55 e 56.
À COARQ.
- 05/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 710 de 05/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 180/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/2022.
Remetido Ofício SF nº 711 de 05/08/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/22.
Remetido Ofício SF nº 712 de 05/08/22, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/22. - Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 119
- MPSF 180/2022
- OFSF 710/2022
- OFSF 711/2022
- OFSF 712/2022
- Autógrafo - PRS 29/2022
- 05/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 22 DE 2022.
DSF (Diário do Senado Federal) - 05/08/2022 - Seção I - pág. 6.
Promulgada em 04/08/2022.
- 04/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2022 – CAE.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 252/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 221-224 - DSF nº 118
- Publicado no DSF Páginas 24-25 - DSF nº 118
- P.S 252/2022 - PLEN
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 612-625 - DSF nº 118
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2024 11:49