Projeto de Lei n° 3855, de 2020

Iniciativa
Deputada Federal Carla Dickson (PROS/RN)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3855/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.448 de 09/09/2022
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.448 de 09/09/2022
Último local:
13/09/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 14:46

Identificação:
PL 3855/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
parecer ao pl 3855 de 2020 que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim às 11h17. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 262/2022 - PLEN
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 262, de 2022 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022) Proferido, pela Senadora Nilda Gondim, o Parecer nº 262/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3855, de 2020, com a Emenda nº 1 - PLEN, de redação, qu... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 263/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 263, de 2022-PLEN/SF, Redação Final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022) Proferido, pela Senadora Nilda Gondim, o Parecer nº 262/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3855, de 2020, com a Emenda nº 1 - PLEN, de redação, qu... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
11/08/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 189/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
19/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3855, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 753, de 19/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 189/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 753/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3855, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 753, de 19/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 189/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 754/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/08/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3855, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 753, de 19/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 189/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3855/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2022
Descrição/Ementa
Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 753, de 19/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 189/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
13/09/2022
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, transformado na Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 506, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022. Será feita a devida comu... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
13/09/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 822/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/09/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3855, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 822 de 14/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 506, de 2022, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2022 Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 145
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 506, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 95-101 - DSF nº 123
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022)
Proferido, pela Senadora Nilda Gondim, o Parecer nº 262/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3855, de 2020, com a Emenda nº 1 - PLEN, de redação, que apresenta.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 263/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 42-45 - DSF nº 123
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022)
Proferido, pela Senadora Nilda Gondim, o Parecer nº 262/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3855, de 2020, com a Emenda nº 1 - PLEN, de redação, que apresenta.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 263/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/08/2022 Publicado no DSF Páginas 8-11 - DSF nº 121
Encaminhado à publicação, em 08/08/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/08/2022
Despacho:
09/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Nilda Gondim (encerrado em 10/08/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/08/2022 - 09/09/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CAMPANHA, COMEMORAÇÃO, MES, AGOSTO, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, de redação. A matéria vai à sanção. )
14/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 822 de 14/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 506, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 3855, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.448, de 09 de setembro de 2022.
OFSF 822/2022
13/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 506, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 145
Mensagem
12/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14448 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/09/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/09/2022.
19/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 753, de 19/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 189/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 754, de 19/08/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 189/2022
OFSF 754/2022
OFSF 753/2022
Autógrafo - PL 3855/2020
11/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022)
Proferido, pela Senadora Nilda Gondim, o Parecer nº 262/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3855, de 2020, com a Emenda nº 1 - PLEN, de redação, que apresenta.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 263/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 95-101 - DSF nº 123
Publicado no DSF Páginas 42-45 - DSF nº 123
P.S 263/2022 - PLEN
P.S 262/2022 - PLEN
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Nilda Gondim por deliberação da matéria.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim às 11h17.
Relatório Legislativo
09/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 18h.
Não foram apresentadas emendas.
09/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/08/2022.
Prazo de emendamento: até as 18h de 09/08/2022.
09/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada a Senadora Nilda Gondim Relatora de Plenário.
08/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 8-11 - DSF nº 121
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2022 15:20