Projeto de Lei n° 3930, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3930/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.694 de 10/10/2023
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Honorífico > Data Comemorativa
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.694 de 10/10/2023
- Último local:
- 16/10/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3930/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 3930/21 - Institui o Novembrinho Azul
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 3930/21 - Institui o Novembrinho Azul
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/09/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 886/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3930, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 886, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 887/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3930, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 886, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 232/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3930/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 886, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3930/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 886, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 504/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.694, de 10 de outubro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 741/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 741/2023 devolvendo autógrafo sancionado e a Lei nº 14.694 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1068/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3930/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1068, de 17/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 504, de 2023, na origem, restitu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 179 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 504, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.930, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.694, de 10 de outubro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 20/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 162 | Discussão encerrada Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer n° 13, de 2023, da CAS. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 84 | Encerrou-se em 26 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projetos de Lei n° 3.930, de 2021. Não foram apresentadas emendas. A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 77 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 77 | Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 09/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 121 | A matéria vai à CAS. |
| 09/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 121 | Encaminhado à publicação, em 08/08/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/2022
- Despacho:
- 08/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Dr. Hiran (encerrado em 18/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/05/2023 - 26/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/09/2023 - 11/10/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/10/2023 10:51) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CAMPANHA, COMEMORAÇÃO, MES, NOVEMBRO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, RISCOS, DOENÇA, ADULTO, HOMEM, TREINAMENTO, PREPARAÇÃO, GESTOR, RECURSOS HUMANOS, AREA, SAUDE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/09/2023 - Discussão, em turno único
- 24/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Republicada parcialmente, no DOU de 16/10/23, seção 1, pág. 9, a Lei nº 14.694, de 10 de outubro de 2023, por ter constado incorreção quanto ao original, na Edição nº 195, no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2023, seção I, página 1.
- 17/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1068, de 17/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 504, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 3.930, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.694, de 10 de outubro de 2023.
- OFSF 1068/2023
- 11/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 504, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.930, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.694, de 10 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 179
- 11/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14694 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/10/2023.
- 21/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 886, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 887, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 887/2023
- OFSF 886/2023
- MPSF 232/2023
- Autógrafo - PL 3930/2021
- 20/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer n° 13, de 2023, da CAS.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 162
- 29/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 29/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 26 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projetos de Lei n° 3.930, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 84
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a Mesa.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 77
- 18/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
- 17/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 77
- P.S 13/2023 - CAS
- 12/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/05/2023.
- 04/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/08/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 121
- 08/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 121
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2023 14:10
