Projeto de Lei n° 3930, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3930/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.694 de 10/10/2023
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Honorífico > Data Comemorativa
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.694 de 10/10/2023
Último local:
16/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

3 1
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Resultado apurado em 2024-05-29 às 09:53

Identificação:
PL 3930/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
04/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 3930/21 - Institui o Novembrinho Azul
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 13/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 3930/21 - Institui o Novembrinho Azul
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 886/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3930, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 886, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 887/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3930, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 886, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 232/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3930/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 886, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3930/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 886, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 504/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.694, de 10 de outubro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 741/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 741/2023 devolvendo autógrafo sancionado e a Lei nº 14.694 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1068/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3930/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1068, de 17/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 504, de 2023, na origem, restitu... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2023 Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 179
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 504, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.930, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.694, de 10 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 162
Discussão encerrada
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer n° 13, de 2023, da CAS.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/05/2023 Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 84
Encerrou-se em 26 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projetos de Lei n° 3.930, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 77
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 77
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
09/08/2022 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 121
A matéria vai à CAS.
09/08/2022 Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 121
Encaminhado à publicação, em 08/08/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/08/2022
Despacho:
08/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Dr. Hiran (encerrado em 18/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/05/2023 - 26/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/09/2023 - 11/10/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/10/2023 10:51)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CAMPANHA, COMEMORAÇÃO, MES, NOVEMBRO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, RISCOS, DOENÇA, ADULTO, HOMEM, TREINAMENTO, PREPARAÇÃO, GESTOR, RECURSOS HUMANOS, AREA, SAUDE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/09/2023 - Discussão, em turno único
24/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Republicada parcialmente, no DOU de 16/10/23, seção 1, pág. 9, a Lei nº 14.694, de 10 de outubro de 2023, por ter constado incorreção quanto ao original, na Edição nº 195, no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2023, seção I, página 1.
17/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1068, de 17/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 504, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 3.930, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.694, de 10 de outubro de 2023.
OFSF 1068/2023
11/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 504, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.930, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.694, de 10 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 179
11/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14694 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/10/2023.
21/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 886, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 887, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 886/2023
OFSF 887/2023
MPSF 232/2023
Autógrafo - PL 3930/2021
20/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer n° 13, de 2023, da CAS.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 162
29/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
29/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 26 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projetos de Lei n° 3.930, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 84
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a Mesa.
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 77
18/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
17/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 77
P.S 13/2023 - CAS
12/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/05/2023.
04/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/08/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 121
08/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 121
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2023 14:10