Projeto de Lei n° 3931, de 2021
Autoria: Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3931/2021
Norma Gerada: Lei nº 15.009 de 29/10/2024
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.009 de 29/10/2024
- Último local:
- 20/08/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/10/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3931/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3931, de 2021, que Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3931, de 2021, que Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Damares Alves, em substituição ao Senador Dr. Hiran, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 174/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 174, de 2024 - Plen/SF (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024) Encerrada a discussão. Aprovado projeto e emenda n° 1, de redação. Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final do Projeto (Parecer n° 174, de 2024 – Plen/SF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- OFSF 1188/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3931, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1188, de 09/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 210/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 210/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3931, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1188, de 09/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 210/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1189/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3931, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1188, de 09/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 210/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3931/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1188, de 09/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 210/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 1375/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.931, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.009, de 29 de outubro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 1510/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.009, de 29 de outubro de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 767/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3931, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 767, de 20/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.375, de 2024, na origem, restit... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 192-193 - DSF nº 132 | Remetido Ofício SF nº 767, de 20/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.375, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 3.931, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 15.009, de 29 de outubro de 2024. À COARQ. |
| 09/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 118-121 - DSF nº 172 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024) Encerrada a discussão. Aprovado projeto e emenda n° 1, de redação. Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final do Projeto (Parecer n° 174, de 2024 – Plen/SF). O projeto vai à sanção Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 172 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024) Encerrada a discussão. Aprovado projeto e emenda n° 1, de redação. Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final do Projeto (Parecer n° 174, de 2024 – Plen/SF). O projeto vai à sanção Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 94 | Encerrou-se em 20 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 87 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 13/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 179-185 - DSF nº 87 | Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Damares Alves, em substituição ao Senador Dr. Hiran, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). |
| 09/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 121 | A matéria vai à CAS. |
| 09/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 121 | Encaminhado à publicação, em 08/08/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 3931/2021 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 12/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CAS - 12/06/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/2022
- Despacho:
- 08/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Dr. Hiran (encerrado em 12/06/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Damares Alves (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/06/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/06/2024 - 20/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/10/2024 - 29/10/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CAMPANHA, COMEMORAÇÃO, MES, OUTUBRO, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, DISCUSSÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO, DOENÇA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/10/2024 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- 20/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 20/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 767, de 20/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.375, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 3.931, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 15.009, de 29 de outubro de 2024.
À COARQ. - Publicado no DSF Páginas 192-193 - DSF nº 132
- OFSF 767/2025
- 20/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.375, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.931, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.009, de 29 de outubro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 30/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15009 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/10/2024 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 29/10/2024.
- 11/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1188, de 09/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 210/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1189, de 09/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1188/2024
- MPSF 210/2024
- OFSF 1189/2024
- Autógrafo - PL 3931/2021
- 11/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado projeto e emenda n° 1, de redação.
Encaminhada à publicação e aprovada a Redação Final do Projeto (Parecer n° 174, de 2024 – Plen/SF).
O projeto vai à sanção
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 118-121 - DSF nº 172
- Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 172
- P.S 174/2024 - PLEN
- 21/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 94
- 12/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/06/2024 a 20/06/2024. Perante a Mesa.
- 12/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 87
- 12/06/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Damares Alves, em substituição ao Senador Dr. Hiran, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 179-185 - DSF nº 87
- P.S 32/2024 - CAS
- 10/06/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2024.
- 17/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/05/2023, foi concedida vista à Senadora Leila Barros, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 12/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/05/2023.
- 04/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/08/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 121
- 08/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 121
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/09/2025 15:48
