Projeto de Lei n° 2033, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2033/2022
Norma Gerada
Lei nº 14.454 de 21/09/2022
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.454 de 21/09/2022
Último local:
23/09/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

1.935 12
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-09-26 às 18:02

Identificação:
PL 2033/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratam
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, às 13h35. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 268/2022 - PLEN
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 268, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. (Encaminhado à publicação o RQS 642, de 2022) Proferido pelo Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2033/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 2033/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2033/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 - PL 2033/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2033/2022
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao PL 2.033 de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 12h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 597/2022
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1590/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 598/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1570/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 599/2022
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1592/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22569.74498-31, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao ofício registrado no SEDOL nº SF/22569.74498-31
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao Ofício de nº 86/2022 Sen Randolfe que solicitação antecipação de votação do PL 2033/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Apoiamento ao ofício do Senador Randolfe
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao Ofício nº 86 /2022 - GSRROD, registrado no SEDOL nº SF/22569.74498-31, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/22569.74498-31, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 603/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1594/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa SGM nº14/2020, a adição da minha assinatura ao Ofício de nº 86/2022 - GSRROD, registrado no Sedol nº: SF/22569.74498-31 que, “dispõe sobre a antecipação da votação do PL2033/2022 sobre o rol taxativo".
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Requer Adição de Assinatura - OF 86 - PL 2033.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 606/2022
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia23/08/2022, a fim de debater o PL 2.033/2022, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.".
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 628/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
23/08/2022
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1571/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 629/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/08/2022
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 396/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 642/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.033, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 642/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 644/2022
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão “ou” constante do inciso I, do § 13, do Art. 10 da Lei n° 9.656/1998, de que trata o Art. 2° do PL 2033/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 644, do Senador Cid Gomes, pela Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da expressão "ou" do inciso I, do § 13, do art. 10 da Lei nº 9.656/1998, de que trata o art. 2º do PL. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 645/2022
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS Nº 644/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 645/2022, do Senador Cid Gomes, solicitando a retirada de tramitação do RQS 644/2022, de destaque. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Data:
15/07/2022
Descrição/Ementa
Of. CM/GP CIRCULAR N° 208/2022, da Câmara Municipal de Mogi Mirim (SP), contendo Moção de Apoio ao PL 2033/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
19/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 101/2022-GPC, da Câmara Municipal de Bagé - RS, contendo requerimento de aprovação do PL 2033/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Correspondência encaminhando argumentos técnicos da ANS acerca do impacto negativo do Projeto de Lei nº 2033/2022, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício Circular FCAFS n° 09/2022, do Fórum dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde do Estado de São Paulo, manifestando apoio integral ao PL 2033/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, encaminhando a Nota Técnica Nº 25/2022/ASPAR/SECEX/PRESI/ANS, em que manifesta contrariedade ao PL 2033/2022, pelas razões que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
19/08/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica contendo as manifestações favoráveis ao PL 2033/2022 expedidas pelas seguintes entidades: - Instituto Lagarta vira Pupa; - idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; - Mobilização Nacional contra o Rol Taxativo e a favor do Rol Exemplificativo; - OAB São Paulo (Comissão Especial de Direitos das Pessoas com Deficiência); - CRPD - Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/08/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica do Movimento Nacional pelo rol exemplificativo e contra o rol taxativo da ANS encaminhando Nota Técnica em que se manifesta favorável à aprovação do PL 2033/2022, pelas razões que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 211/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2033, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 816, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 211/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 816/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n°2033 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 816, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 211/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 817/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°2033 , de 2022
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 816, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 211/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2033/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 816, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 211/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica da vereadora Talita Cadeirante, Secretária Estadual do PSB Inclusão - SP, solicitando voto favorável ao PL 2033/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/09/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 532, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 532, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022. Será feita a devida c... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
23/09/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 828/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/09/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.033, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 828, de 26/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 532, de 2020, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/08/2022 Publicado no DSF Páginas 110-142 - DSF nº 136
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. (Encaminhado à publicação o RQS 642, de 2022)
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 268, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 597, 598, 599, 603, 628, 629, 644 e 645, todos de 2022)
30/08/2022 Publicado no DSF Páginas 57-79 - DSF nº 136
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. (Encaminhado à publicação o RQS 642, de 2022)
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 268, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 597, 598, 599, 603, 628, 629, 644 e 645, todos de 2022)
24/08/2022 Publicado no DSF Páginas 8-62 - DSF nº 132
Realiza-se, nesta data, a sessão de debates temáticos objeto do RQS 606/2022.
10/08/2022 Publicado no DSF Páginas 22-27 - DSF nº 122
Encaminhado à publicação, em 09/08/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2033/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 29/08/2022 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 29/08/2022
EMENDA 2 PLEN - PL 2033/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 29/08/2022 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 29/08/2022
EMENDA 3 PLEN - PL 2033/2022 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 29/08/2022

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/08/2022
Despacho:
09/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Romário (encerrado em 29/08/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/09/2022 - 22/09/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/09/2022 09:03)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE SUPLEMENTAR, PLANO DE SAUDE, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, TRATAMENTO MEDICO, HIPOTESE, AUSENCIA, PREVISÃO, INCLUSÃO, AMBITO, TABELA, RELAÇÃO, COBERTURA, COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS)
Observações:
LEI DOS PLANOS DE SAUDE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção.)
26/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 828, de 26/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 532, de 2020, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.033, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022.
À COARQ.
OFSF 828/2022
23/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 532, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
22/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14454 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2022 - Seção I - págs. 9 e 9.
Sancionada em 21/09/2022.
05/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 816, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 211/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 817, de 02/09/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 817/2022
Autógrafo - PL 2033/2022
MPSF 211/2022
OFSF 816/2022
05/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. (Encaminhado à publicação o RQS 642, de 2022)
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 268, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 597, 598, 599, 603, 628, 629, 644 e 645, todos de 2022)
Publicado no DSF Páginas 57-79 - DSF nº 136
Publicado no DSF Páginas 110-142 - DSF nº 136
P.S 268/2022 - PLEN
29/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
29/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 645/2022, do Senador Cid Gomes, solicitando a retirada de tramitação do RQS 644/2022, de destaque.
RQS 645/2022
29/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 15h35.
Foi apresentado um destaque.
29/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 644, do Senador Cid Gomes, pela Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da expressão "ou" do inciso I, do § 13, do art. 10 da Lei nº 9.656/1998, de que trata o art. 2º do PL.
RQS 644/2022
29/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, às 13h35.
Relatório Legislativo
29/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 642/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada das Emendas nºs 1 e 2.
RQS 642/2022
29/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 12h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3.
Avulso de emendas
29/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 3 PLEN - PL 2033/2022
29/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 2 PLEN - PL 2033/2022
EMENDA 1 PLEN - PL 2033/2022
27/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 29/08/2022.
Prazo de emendamento: até as 12h de 29/08/2022.
23/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Realiza-se, nesta data, a sessão de debates temáticos objeto do RQS 606/2022.
Publicado no DSF Páginas 8-62 - DSF nº 132
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À ATRSGM, a pedido.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 606, de 2022, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre o PL 2033/2022.
09/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Romário Relator de Plenário.
Está agendada no dia 23 de agosto Sessão de Debates Temáticos para debater a matéria.
09/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 22-27 - DSF nº 122
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/09/2022 15:57