Projeto de Lei n° 2776, de 2020
- Iniciativa
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2776/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.447 de 09/09/2022
- Assunto
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.447 de 09/09/2022
- Último local:
- 13/09/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2776/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório de Plenário PL 2776 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci, às 13h41. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 266/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 266, de 2022 -PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN. Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 266/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2776, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 267/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 267, de 2022-PLEN/SF, Redação Final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN. Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 266/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2776, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2776/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/08/2022
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 2776/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n. 1 do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 18h. Foi apresentada a Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 595/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/08/2022
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2776/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 595/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 600/2022
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL nº 2776/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 600/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 2776/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 601/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL 2776/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 601, de 2022, do Senador Paulo Rocha, de retirada do Projeto da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 604/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Adiamento de discussão PL nº 2776/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 604/2022, dos Senadores Paulo Rocha e Jean Paul Prates, solicitando o adiamento de discussão da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal
- Data:
- 03/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício N° 293/2023 - SEMA/GAB, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, sinalizando que acolhe a moção proposta pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (SINDUSCON-DF) e pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI-DF) registrando preocupação com os impactos da aprovação da Lei n° 14.447/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal
- Data:
- 17/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 293/2023-SEMA/GAB- Encaminha Moção nº 1/2023 Contra a lei nº 14.447/2022, que altera os limites da floresta nacional de Brasília.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 188/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.776, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 751, de 19/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 188/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 751/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.776, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 751, de 19/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 188/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 752/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/08/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.776, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 751, de 19/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 188/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2776/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2022
- Descrição/Ementa
- Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 751, de 19/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 188/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/09/2022
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 2.776 de 2020, transformado Lei nº 14.447, de 9 de setembro de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 505, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.776, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.447, de 9 de setembro de 2022. Será feita a devida comu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/09/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 823/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/09/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2776, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 823 de 14/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 505, de 2022, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 145 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 505, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.776, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.447, de 9 de setembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 145 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 505, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.776, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.447, de 9 de setembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 110-148 - DSF nº 123 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN. Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 266/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2776, de 2020, com adequação redacional em seu art. 6º, e pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 600/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN. Aprovado o projeto com adequação redacional em seu art. 6º, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 267/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 595, 601 e 604, de 2022) |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 62-69 - DSF nº 123 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN. Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 266/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2776, de 2020, com adequação redacional em seu art. 6º, e pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 600/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN. Aprovado o projeto com adequação redacional em seu art. 6º, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 267/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 595, 601 e 604, de 2022) |
| 10/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 15-21 - DSF nº 122 | Encaminhado à publicação, em 09/08/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2776/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 09/08/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/2022
- Despacho:
- 09/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 10/08/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/08/2022 - 09/09/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, FLORESTA NACIONAL DE BRASILIA, DEFINIÇÃO, AREA, REGULARIZAÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, ZONA URBANA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com adequação redacional. A matéria vai à sanção. )
- 14/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 823 de 14/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 505, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 2776, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.447, de 09 de setembro de 2022.
- OFSF 823/2022
- 13/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 505, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.776, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.447, de 9 de setembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 145
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 145
- Mensagem
- 09/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14447 DE 2022.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 09/09/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/09/2022.
- 19/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 751, de 19/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 188/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 752, de 19/08/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 751/2022
- MPSF 188/2022
- OFSF 752/2022
- Autógrafo - PL 2776/2020
- 11/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 266/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2776, de 2020, com adequação redacional em seu art. 6º, e pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 600/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
Aprovado o projeto com adequação redacional em seu art. 6º, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 267/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 595, 601 e 604, de 2022) - Publicado no DSF Páginas 62-69 - DSF nº 123
- Publicado no DSF Páginas 110-148 - DSF nº 123
- P.S 267/2022 - PLEN
- P.S 266/2022 - PLEN
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 604/2022, dos Senadores Paulo Rocha e Jean Paul Prates, solicitando o adiamento de discussão da matéria.
- RQS 604/2022
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci, às 13h41.
- Relatório Legislativo
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 601, de 2022, do Senador Paulo Rocha, de retirada do Projeto da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 601/2022
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 600/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 2776/2020.
- RQS 600/2022
- 09/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 18h.
Foi apresentada a Emenda nº 1. - Avulso de emendas
- 09/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n. 1 do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2776/2020
- 09/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 595/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
- RQS 595/2022
- 09/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/08/2022.
Prazo de emendamento: até as 18h de 09/08/2022.
- 09/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Izalci Lucas.
- 09/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 15-21 - DSF nº 122
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/03/2023 16:08
