Proposta de Fiscalização e Controle n° 4, de 2022
- Autoria
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Natureza
- Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa:
Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia desde que foi bloqueado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2022 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PFS 4/2022
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 09/08/2022
- Descrição/Ementa
- Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia desde que foi bloqueado.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Relatoria:
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROPOSTA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, AUXILIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), APURAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, AMBITO, FUNDO FINANCEIRO, REGIÃO AMAZONICA
- 02/02/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/08/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 09/08/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 21ª Reunião Extraordinária de 09/08/2022, foi lida a presente Proposta de Fiscalização e Controle, sendo designado relator para apresentação do relatório prévio, nos termos do artigo 102-B, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o Sr. Senador EDUARDO BRAGA.
Última atualização de dados legislativos: 01/03/2023 15:31