Projeto de Decreto Legislativo n° 485, de 2021

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 485/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010, e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília, em 6 de junho de 2018.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Último local:
13/09/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/10/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-12-02 às 11:36

Identificação:
PDL 485/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010, e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília, em 6 de junho de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Autógrafo - PDL 485/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2022
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010, e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília, em 6 de junho de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 848, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Relatório à CCJ_PDL 485/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner, às 12h. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 287/2022 - PLEN
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 287, de 2022 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022) Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer nº 287/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Mensagem, Exposição de Motivos e Acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 214/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 124, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 485, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 848, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 848/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 124, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 485, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 848, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 849/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 124, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 485, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 848, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 850/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 124, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 485, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 848, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2022 Publicado no DCN Páginas 32 - DCN nº 38
Remetido Ofício SF nº 848, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 124/22.
Remetido Ofício SF nº 849, de 06/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 124/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 850, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 124/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
01/09/2022 Retificado no DSF Páginas 226-246 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
01/09/2022 Publicado no DSF Páginas 110-113 - DSF nº 138
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer nº 287/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/09/2022 Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 138
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer nº 287/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/08/2022 Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 136
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022)
Retirado de pauta.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
29/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 31/08/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, EMENDA, PROTEÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, MATERIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação. )
Em 29/08/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
06/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 848, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 124/22.
Remetido Ofício SF nº 849, de 06/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 124/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 850, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 124/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 32 - DCN nº 38
OFSF 850/2022
MPSF 214/2022
OFSF 849/2022
OFSF 848/2022
Autógrafo - PDL 485/2021
06/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 124 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/10/2022 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 05/10/2022.
13/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer nº 287/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 110-113 - DSF nº 138
Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 138
P.S 287/2022 - PLEN
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31/08/2022.
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
29/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022)
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 136
29/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 14h.
Não foram apresentados destaques.
29/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 12h.
Não foram apresentadas emendas.
29/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner, às 12h.
Relatório Legislativo
27/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 29/08/2022.
Designado o Senador Jaques Wagner Relator de Plenário.
Prazo de emendamento: até as 12h de 29/08/2022.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Retificado no DSF Páginas 226-246 - DSF nº 138
Última atualização de dados legislativos: 24/10/2022 10:43