Projeto de Lei n° 2193, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal José de Filippi (PT/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4881/2012
Assunto
Política Social > Desenvolvimento Urbano > Mobilidade Urbana
Administração Pública > Serviços Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), a fim de estabelecer competência a autoridade metropolitana para exercer a governança interfederativa, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre serviços de transporte e sobre o transporte metropolitano.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Flavio Azevedo
Último local:
20/03/2023 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Último estado:
04/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-13 às 01:08

Identificação:
PL 2193/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), a fim de estabelecer competência a autoridade metropolitana para exercer a governança interfederativa, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre serviços de transporte e sobre o transporte metropolitano.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CI.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 614-622 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Rogerio Marinho (encerrado em 20/06/2024 - Redistribuição)
  • Senador Flavio Azevedo
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, PRAZO DETERMINADO, CRIAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, AUTORIDADE, METROPOLE, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, GESTÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TRANSITO, TRANSPORTE URBANO, PASSAGEIRO, MOBILIDADE URBANA
Observações:
ESTATUTO DA METRÓPOLE
04/07/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flavio Azevedo, para emitir relatório.
20/06/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Rogerio Marinho, para redistribuição.
17/05/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
20/03/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CI.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 614-622 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2024 16:54