Projeto de Lei n° 468, de 2019

Autoria: Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 468/2019

Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública

Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a Carteira Digital de Vacinação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/11/2025 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
06/11/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

Opine sobre esta matéria
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-12-28 às 00:46
Identificação:
PL 468/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a Carteira Digital de Vacinação.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
OF. 250/2023, que solicita o envio de matérias à SGM para redespacho.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
07/11/2025 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 191
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria, que vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CAS.
23/06/2023 Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CCDD e CAS.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente para a CAS.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 170-175 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Data de Leitura:
10/08/2022
Despachos:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
22/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
06/11/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Dr. Hiran (encerrado em 28/10/2025 - Redespacho)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senadora Jussara Lima (encerrado em 04/05/2023 - Redistribuição)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CARTEIRA DE SAUDE, ATESTADO DE VACINA, VACINA, TECNOLOGIA DIGITAL, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DEFINIÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DADOS, ACESSO, CADASTRO, MINISTERIO DA SAUDE (MS)
06/11/2025
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
06/11/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria, que vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 191
28/10/2025
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
08/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
22/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CCDD e CAS.
Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102
22/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023.
04/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.
13/04/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
17/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente para a CAS.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 170-175 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2025 07:31