Projeto de Lei n° 2199, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7750/2017
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Romário
Último local:
20/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
12/06/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-06-12 às 17:09

Identificação:
PL 2199/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
26/04/2024
Descrição/Ementa
Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Romário com voto favorável ao projeto, com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CDH.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 647-653 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 29/02/2024 - Redistribuição)
  • Senador Romário
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, SIMBOLO, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIENCIA, LOCAL, ADAPTAÇÃO, ACESSO, TRANSITO, CIRCULAÇÃO, CRITERIOS, SINALIZAÇÃO, VIA PUBLICA, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN)
12/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/06/2024.
04/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
03/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/06/2024.
28/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
27/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/05/2024.
26/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romário com voto favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
26/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
29/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Augusta Brito, para redistribuição.
22/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
20/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CDH.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 647-653 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/06/2024 16:31