Projeto de Lei n° 2201, de 2022
- Iniciativa
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4483/2008
- Norma Gerada
- Lei nº 14.644 de 02/08/2023
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.644 de 02/08/2023
- Último local:
- 07/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 03/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2201/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Confúcio Moura com voto pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2023
- Descrição/Ementa
- Institui Conselhos Escolares.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 61/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Institui Conselhos Escolares.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 06/06/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Instituição de Conselhos Escolares
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 26/06/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre emendas apresentadas em Plenário
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 86/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre emendas apresentadas em Plenário
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela rejeição das Emendas n° 1 e n° 2 - PLEN. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2201/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 2.201, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2201/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta novo art. 2º ao Projeto de Lei nº 2.201, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Confederação Nacional de Municípios - CNM
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- OF_Nº 538/2023_CNM/BSB - Solicita rejeição do PL 2201/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 157/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.201 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 603, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 603/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.201 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 603, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 604/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.201 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 603, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2201/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 603, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.644, 2 de agosto de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 668/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2201/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 668, de 08/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 386, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 133 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 386, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.201, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 133 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 386, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.201, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 115 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos dos Pareceres nºs 61 e 86/2023-CE, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 201 - DSF nº 110 | Concluída a instrução do PL 2201, de 2022, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 195-200 - DSF nº 110 | Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela rejeição das Emendas n° 1 e n° 2 - PLEN. À SLSF. |
| 20/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 103-122 - DSF nº 99 | Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 e 2-PLEN. O Projeto retorna à CE para análise das emendas. |
| 07/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 254 - DSF nº 90 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 07/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 254 - DSF nº 90 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa. |
| 07/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 247-253 - DSF nº 90 | Em reunião realizada em 06/06/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CE. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 658-663 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2201/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 16/06/2023 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 2201/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 16/06/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despachos:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 19/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 06/06/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 04/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/06/2023 - 16/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/07/2023 - 02/08/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, GOVERNANÇA PUBLICA, DEMOCRACIA, GESTÃO, ENSINO PUBLICO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CRITERIOS, CRIAÇÃO, CONSELHO, FORUM, EDUCAÇÃO BASICA, COMPOSIÇÃO, DIRETOR, PROFESSOR, ORIENTADOR EDUCACIONAL, SUPERVISOR, ADMINISTRADOR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PARTICIPAÇÃO, ESTUDANTE, PAES, COMUNIDADE
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/07/2023 - Discussão, em turno único
- 08/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 668, de 08/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 386, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.201, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023.
À COARQ. - OFSF 668/2023
- 07/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 386, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.201, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 133
- Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 133
- 03/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14644 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/08/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 02/08/2023.
- 13/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 603, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 604, de 13/07/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 157/2023
- OFSF 604/2023
- OFSF 603/2023
- Autógrafo - PL 2201/2022
- 12/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos dos Pareceres nºs 61 e 86/2023-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 115
- 07/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/07/2023.
Discussão, em turno único.
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução do PL 2201, de 2022, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 201 - DSF nº 110
- 04/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
- 04/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela rejeição das Emendas n° 1 e n° 2 - PLEN.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 195-200 - DSF nº 110
- P.S 86/2023 - CE
- 29/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/07/2023.
- 27/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/06/2023.
- 22/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
Exame das Emendas nº 1 e nº 2-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
- 19/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 e 2-PLEN.
O Projeto retorna à CE para análise das emendas. - Publicado no DSF Páginas 103-122 - DSF nº 99
- 18/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/06/2023.
Discussão, em turno único.
(Retirado de pauta para análise das emendas pela Comissão de Educação e Cultura)
- 16/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2201/2022
- EMENDA 2 PLEN - PL 2201/2022
- 06/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 254 - DSF nº 90
- 06/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 254 - DSF nº 90
- 06/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
- 06/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/06/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 247-253 - DSF nº 90
- P.S 61/2023 - CE
- 01/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/06/2023.
- 01/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/05/2023.
- 24/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Confúcio Moura com voto pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 19/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CE.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 658-663 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/08/2023 15:56
