Projeto de Lei n° 2202, de 2022 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2009)

Ver também: PLS 210/2009

Iniciativa
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6760/2010
Assunto
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.760-B de 2010 do Senado Federal (PLS nº 210/2009 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que ‘define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências’, com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva”.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Giordano
Último local:
29/03/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
05/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 05:03

Identificação:
PL 2202/2022 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.760-B de 2010 do Senado Federal (PLS nº 210/2009 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que ‘define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências’, com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43
À CAS.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 664-667 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
28/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Giordano
Indexação:
EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACRESCIMO, ALTERAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), PRODUTO, EMISSÃO, LUZ, RISCOS, PERIGO, SAUDE, VISÃO, OFTALMOLOGIA, PELE, DERMATOLOGIA. ACRESCIMO, LEI FEDERAL, EQUIPAMENTOS, PRODUTO, EMISSÃO, LUZ, UTILIZAÇÃO, MEDICO, MEDICINA, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITARIA
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
29/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 664-667 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2023 12:09