Projeto de Lei n° 2203, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8446/2017
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre as despesas processuais das pessoas jurídicas de direito privado que atuam, sem fins lucrativos, no cuidado e tratamento, preventivo e combativo, da saúde humana e na área de assistência social.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
20/03/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
05/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-19 às 06:11

Identificação:
PL 2203/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre as despesas processuais das pessoas jurídicas de direito privado que atuam, sem fins lucrativos, no cuidado e tratamento, preventivo e combativo, da saúde humana e na área de assistência social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 668-671 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Alessandro Vieira
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, GRATUIDADE, ISENÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO, HONORARIOS, DESPESA, PROCESSO CIVIL, PESSOA JURIDICA, ATIVIDADE, AUSENCIA, LUCRO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ATUAÇÃO, SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
20/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 668-671 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2023 12:07