Ofício "S" n° 29, de 1983

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 361 de 30/11/1983
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADO A FINANCIAR PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 361 de 30/11/1983
Último estado:
30/11/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 29/1983
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
16/11/1983
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADO A FINANCIAR PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 121/1983
Origem externa:
OF. 1502/1983
Data de Leitura:
16/11/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MA), PROGRAMA, INVESTIMENTO, ESTADO.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, A REALIZAR OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS EXTERNOS NO VALOR TOTAL DE US 15.000,000,00 (QUINZE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) DESTINADAS AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO ESTADO.
08/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 482 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 523 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
30/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000361 DE 1983.
DCN2 01 12 PAG 5645.
DOFC 02 12 PAG 20373.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 84).
30/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 794 AO GOV MA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
30/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 430 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
30/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000361/83.
DOFC 02 12 PAG 20373.
DCN2 01 12 PAG 5645.
24/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 11 PAG 5529.
24/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
24/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 1046 - CR.
24/11/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO FINAL.
24/11/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
24/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
24/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
24/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN
GUILHERME PALMEIRA.
24/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 1045 - CF.
24/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 860, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HELIO GUEIROS SOLICITANDO URGENCIA.
24/11/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CASTELO, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS QUE OFERECE.
18/11/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
18/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 19 11 PAG 5404.
18/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DOCUMENTOS.
17/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO
LEGISLATIVA SENADO, PARA AGUARDAR COMPLEMENTAÇÃO
DOCUMENTOS.
DCN2 18 11 PAG 5396.
17/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:32