Projeto de Lei n° 2205, de 2022
Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4161/2015
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 25/06/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/06/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2205/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2205, de 2022, que Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2205, de 2022, que Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Jussara Lima, em substituição à Senadora Daniella Ribeiro, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constitui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.205, de 2022 (PL nº 4.161, de 2015 na Casa de origem), da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.205, de 2022 (PL nº 4.161, de 2015 na Casa de origem), da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.205, de 2022 (PL nº 4.161, de 2015 na Casa de origem), da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/06/2025, a Presidência designa a senadora Augusta Brito relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 84/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 84/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/06/2025) Aprovado o REQ nº 34/2025-CE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, nos termos do parecer, em turno único. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 34/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2205/2022, que “altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/06/2025, a Presidência designa a senadora Augusta Brito relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2205, de 2022, que Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 534/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 2205, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 534 de 25/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2205/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 534 de 25/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 152-155 - DSF nº 99 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/06/2025) Aprovado o REQ nº 34/2025-CE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, nos termos do parecer, em turno único. Encaminhado à publicação o Parecer nº 84, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 18/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 118-125 - DSF nº 96 | Em reunião realizada em 17/06/2025, a Presidência designa a senadora Augusta Brito relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 – CE, nª 2 - CE e nª 3 - CE. Aprovado também requerimento de urgência para a matéria. À SLSF |
| 24/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 102-107 - DSF nº 60 | Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Jussara Lima, em substituição à Senadora Daniella Ribeiro, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CE. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 677-681 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 2205/2022 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 17/06/2025 | Único | Aprovada - SF-CE - 17/06/2025 |
| EMENDA 2 / CE - PL 2205/2022 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 17/06/2025 | Único | Aprovada - SF-CE - 17/06/2025 |
| EMENDA 3 / CE - PL 2205/2022 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (Ver outros) | 17/06/2025 | Único | Aprovada - SF-CE - 17/06/2025 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 23/04/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Jussara Lima (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/04/2025 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 17/06/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Augusta Brito (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/06/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/06/2025 - 24/06/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Apreciação.) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATADO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO BASICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRITERIOS, PRAZO, FABRICAÇÃO, VALIDADE, ALIMENTOS, DATA, ENTREGA, GARANTIA, QUALIDADE, HIGIENE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/06/2025 - -
- Matérias relacionadas:
- 25/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 534 de 25/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
- OFSF 534/2025
- Autógrafo - PL 2205/2022
- 24/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 24/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/06/2025)
Aprovado o REQ nº 34/2025-CE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, nos termos do parecer, em turno único.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 84, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 152-155 - DSF nº 99
- P.S 84/2025 - PLEN
- 23/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 24/06/2025.
Discussão, em turno único.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 34, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria)
- 23/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a Mesa.
- 23/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 34, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.205, de 2022, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
Sobredito requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 17/06/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/06/2025, a Presidência designa a senadora Augusta Brito relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 – CE, nª 2 - CE e nª 3 - CE. Aprovado também requerimento de urgência para a matéria.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 118-125 - DSF nº 96
- REQ 34/2025 - CE
- P.S 20/2025 - CE
- 17/06/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/06/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 25/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Jussara Lima, em substituição à Senadora Daniella Ribeiro, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 102-107 - DSF nº 60
- P.S 15/2025 - CAS
- 16/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/04/2025.
- 09/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2025.
- 02/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/04/2025.
- 19/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/03/2025.
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/10/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 25/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024.
- 09/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2024.
- 02/09/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CE.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 677-681 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/06/2025 16:46
