Projeto de Lei n° 2207, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (MDB/TO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1112/2015
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para acrescentar vedação na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos na referida Lei.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Portinho
Último local:
26/06/2023 - Comissão de Esporte
Último estado:
12/12/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 19:49

Identificação:
PL 2207/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para acrescentar vedação na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos na referida Lei.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria pertinente à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CE.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 687-691 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Data de Leitura:
10/08/2022
Despachos:
16/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
20/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Romário (encerrado em 11/04/2023 - Redistribuição)
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 20/06/2023 - Criação de nova comissão)
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 26/09/2023 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Carlos Portinho
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, INCENTIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE, FORMAÇÃO, ATLETA AMADOR, HIPOTESE, REMUNERAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, FOMENTO, PROJETO, DEMONSTRAÇÃO, CAPACIDADE, CAPTAÇÃO, INVESTIMENTO
Observações:
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
12/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, senador Carlos Portinho.
01/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
03/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
26/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Viana, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
26/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
26/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo em virtude da criação de nova comissão.
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria pertinente à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp.
Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
16/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
09/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
11/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
29/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
19/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CE.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 687-691 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2024 11:43