Projeto de Lei n° 2209, de 2022

Iniciativa
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5625/2016
Norma Gerada
Lei nº 14.627 de 19/07/2023
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.627 de 19/07/2023
Último local:
31/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/07/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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1 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-17 às 08:36

Identificação:
PL 2209/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/06/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/12/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 2209/2022 - direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Daniella Ribeiro, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 25/2023 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 2209/2022 - direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
02/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 2209/2022 CE referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Esperidião Amin com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 64/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 2209/2022 CE referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
27/06/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 129/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2,209, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 533, de 29/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 129/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 533/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2209, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 533, de 29/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 129/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 534/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2209, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 533, de 29/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 129/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2209/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 533, de 29/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 129/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
21/07/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
27/07/2023
Descrição/Ementa
MSG 341/2023, que restitui autógrafo convertido na Lei nº 14.627/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 341, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.209, de 2022 (nº 5.625/2016, na Casa de origem), sancionado e convertido na Lei nº 14.627, de 19 de julho de... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 633/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2209, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 633, de 03/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 341, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/07/2023 Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 126
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 341, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.209, de 2022 (nº 5.625/2016, na Casa de origem), sancionado e convertido na Lei nº 14.627, de 19 de julho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/06/2023 Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 105
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/06/2023)
Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/06/2023 Publicado no DSF Páginas 377 - DSF nº 102
Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei n° 2.209, de 2022.
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 365 - DSF nº 94
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 359-364 - DSF nº 94
Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF.
26/05/2023 Publicado no DSF Páginas 61-66 - DSF nº 82
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CE.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 377-381 - DSF nº 211
Encaminhado à publicação, em 20/12/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/12/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 13/06/2023 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 25/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/06/2023 - 21/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/06/2023 - 19/07/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ANEXO, DETERMINAÇÃO, ESTRATEGIA, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), AMPLIAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), COLETA, DADOS, ESTUDO, PESQUISA, GARANTIA, DIREITOS, ESTUDANTE, BRASILEIROS, RESIDENCIA, EXTERIOR, PAIS ESTRANGEIRO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/06/2023 - Discussão, em turno único
04/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 633, de 03/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 341, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°2.209, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.627, de 19 de julho de 2023.
À COARQ
OFSF 633/2023
27/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 341, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.209, de 2022 (nº 5.625/2016, na Casa de origem), sancionado e convertido na Lei nº 14.627, de 19 de julho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 126
Mensagem
20/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14627 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/07/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 19/07/2023.
29/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 533, de 29/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 129/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 534, de 29/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 129/2023
OFSF 534/2023
OFSF 533/2023
Autógrafo - PL 2209/2022
27/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
27/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/06/2023)
Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 105
26/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/06/2023.
Discussão, em turno único.
22/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
22/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei n° 2.209, de 2022.
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 377 - DSF nº 102
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a Mesa.
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 365 - DSF nº 94
13/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
13/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 359-364 - DSF nº 94
P.S 64/2023 - CE
07/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/06/2023.
02/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Esperidião Amin com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
25/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
25/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
25/05/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 61-66 - DSF nº 82
P.S 25/2023 - CRE
18/05/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/05/2023.
10/05/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da Senadora Daniella Ribeiro, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
23/03/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
17/03/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão na presente data.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/12/2022.
Publicado no DSF Páginas 377-381 - DSF nº 211
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/08/2023 14:43