Projeto de Lei n° 6028, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Neri Geller (PP/MT)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6028/2019
- Assunto
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o uso de cães farejadores nas ações de vigilância e defesa agropecuária realizadas em portos, em aeroportos e em postos de fronteira internacional.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Giordano
- Último local:
- 21/03/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 23/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6028/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o uso de cães farejadores nas ações de vigilância e defesa agropecuária realizadas em portos, em aeroportos e em postos de fronteira internacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 6028/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 01 PL 6028/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1 do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CRA. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 285-289 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 6028/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 29/03/2023 | Único |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Giordano
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, UTILIZAÇÃO, CÃO, VIGILANCIA SANITARIA, DEFESA AGROPECUARIA, PORTO, AEROPORTO, FRONTEIRA, PENA, ENTRADA, VIAJANTE, PAIS ESTRANGEIRO, PRODUTO CONTROLADO, PROIBIÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 30/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 1 - PL 6028/2019
- 23/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
- 21/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CRA.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 285-289 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2023 13:29