Projeto de Lei n° 6028, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Neri Geller (PP/MT)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6028/2019
Assunto
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o uso de cães farejadores nas ações de vigilância e defesa agropecuária realizadas em portos, em aeroportos e em postos de fronteira internacional.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Giordano
Último local:
21/03/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
23/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 05:15

Identificação:
PL 6028/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/10/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o uso de cães farejadores nas ações de vigilância e defesa agropecuária realizadas em portos, em aeroportos e em postos de fronteira internacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 6028/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 01 PL 6028/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1 do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CRA.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 285-289 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 6028/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CRA 29/03/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Giordano
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, UTILIZAÇÃO, CÃO, VIGILANCIA SANITARIA, DEFESA AGROPECUARIA, PORTO, AEROPORTO, FRONTEIRA, PENA, ENTRADA, VIAJANTE, PAIS ESTRANGEIRO, PRODUTO CONTROLADO, PROIBIÇÃO
30/03/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 1 - PL 6028/2019
23/03/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
21/03/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CRA.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 285-289 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2023 13:29