Projeto de Lei n° 2216, de 2022

Iniciativa
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 10531/2018
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, para proibir a exportação de bens culturais bibliográficos brasileiros.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Vanderlan Cardoso
Último local:
17/03/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
22/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-25 às 07:52

Identificação:
PL 2216/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, para proibir a exportação de bens culturais bibliográficos brasileiros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 740-745 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Vanderlan Cardoso
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, BENS CULTURAIS, LIVRO, IMPRESSO, PERIODICO, GRAVURA, OBRA LITERARIA, MUSICA, DOCUMENTO HISTORICO, HISTORIA, BRASIL
22/03/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
19/03/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 740-745 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2023 15:42