Requerimento n° 602, de 2022
- Autoria
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, informações sobre a recente aquisição, pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército, de equipamento denominado solução Cellebrite UFED e de software, ambos fornecidos pela empresa TechBiz Forense Digital, que possibilitam a extração de dados de telefones celulares, de sistemas de nuvem dos aparelhos e de registros públicos armazenados em redes sociais, bem como sobre aquisições dos mesmos equipamentos pelas demais Forças Armadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 19/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/12/2022 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 602/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, informações sobre a recente aquisição, pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército, de equipamento denominado solução Cellebrite UFED e de software, ambos fornecidos pela empresa TechBiz Forense Digital, que possibilitam a extração de dados de telefones celulares, de sistemas de nuvem dos aparelhos e de registros públicos armazenados em redes sociais, bem como sobre aquisições dos mesmos equipamentos pelas demais Forças Armadas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- RQS de informação ao Ministro da Defesa, sobre aquisições de equipamentos Cellebrite UFED e software
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação parcial do requerimento 602/2022, com a supressão de seus itens 6 e 7. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 126/2022 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/11/2022
- Descrição/Ementa
- RQS de informação ao Ministro da Defesa, sobre aquisições de equipamentos Cellebrite UFED e software
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 962/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério do Estado da Defesa o Requerimento de Informação n° 602, 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 962, de 11/11/22, ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 30697/2022 - Ministério da Defesa
- Autor:
- Ministério da Defesa
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS n° 602/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 30697/GM-MD, de 7 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Defesa, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 204 | Consignado o Ofício n° 30697, do Ministro de Estado da Defesa, em resposta ao Requerimento n° 602, de 2022, de autoria do Senador Paulo Rocha. O requerente foi comunicado e as informações anexadas à tramitação dos requerimentos. A matéria vai ao Arquivo. |
| 10/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 178-185 - DSF nº 184 | Em sua 2ª Reunião, no dia 8.11.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 10/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 184 | Consignada deliberação da Comissão Diretora, em sua 2ª Reunião, realizada no dia 08 de novembro de 2022, pela aprovação, com emendas, do presente Requerimento. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 1117-1121 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 08/11/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, COMANDO, FORÇAS ARMADAS, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, TECNOLOGIA DIGITAL, POSSIBILIDADE, ACESSO, ARMAZENAGEM, DADOS, TELEFONE CELULAR, REGISTRO, VIOLAÇÃO, PRIVACIDADE
- 08/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o Ofício n° 30697, do Ministro de Estado da Defesa, em resposta ao Requerimento n° 602, de 2022, de autoria do Senador Paulo Rocha.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas à tramitação dos requerimentos.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 204
- 08/12/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 30697/GM-MD, de 7 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Defesa, contendo informações ao Requerente.
- OF. 30697/2022 - Ministério da Defesa
- 11/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 962, de 11/11/22, ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações.
- OFSF 962/2022
- 09/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignada deliberação da Comissão Diretora, em sua 2ª Reunião, realizada no dia 08 de novembro de 2022, pela aprovação, com emendas, do presente Requerimento.
- Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 184
- 08/11/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 8.11.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 178-185 - DSF nº 184
- 08/11/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 29/08/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação parcial do requerimento 602/2022, com a supressão de seus itens 6 e 7.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 10/08/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 1117-1121 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2022 17:04