Projeto de Lei n° 2034, de 2021

Iniciativa
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2034/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.617 de 10/07/2023
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.617 de 10/07/2023
Último local:
12/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/07/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-25 às 12:19

Identificação:
PL 2034/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
05/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 2.034, de 2021, que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Daniella Ribeiro pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 51/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 2.034, de 2021, que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 30/05/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 115/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2034, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 488, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 115/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 488/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2034, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 488, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 115/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 489/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2034, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 488, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 115/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2034/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 488, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 115/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.617, de 10 de julho de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 601/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2034, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 601, de 13/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 316, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 316, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.034, de 2021, que se converteu na Lei nº 14.617, de 10 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/06/2023 Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 96
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/06/2023)
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/06/2023 Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 93
Encerrou-se em 7 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.034, de 2021.
Não foram apresentadas emendas ao Projeto.
A matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de quarta-feira, dia 14 de junho.
31/05/2023 Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 85
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
31/05/2023 Publicado no DSF Páginas 201-208 - DSF nº 85
Em reunião realizada em 30/05/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CE.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 425-429 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 30/05/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/06/2023 - 07/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/06/2023 - 11/07/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/07/2023 08:11)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DATA NACIONAL, MES, AGOSTO, COMEMORAÇÃO, PROMOÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, INFANCIA, AUXILIO, ASSISTENCIA, GESTANTE, CRIANÇA, FIXAÇÃO, PRIORIDADE, PERIODO, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ASSUNTO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/06/2023 - Discussão, em turno único
13/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 601, de 13/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 316, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.034, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.617, de 10 de julho de 2023.
À COARQ.
OFSF 601/2023
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 316, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.034, de 2021, que se converteu na Lei nº 14.617, de 10 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 115
11/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14617 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/07/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/07/2023.
22/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 488, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 115/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 489, 21/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 115/2023
OFSF 488/2023
OFSF 489/2023
Autógrafo - PL 2034/2021
15/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/06/2023)
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 96
12/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Encerrou-se em 7 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.034, de 2021.
Não foram apresentadas emendas ao Projeto.
A matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de quarta-feira, dia 14 de junho.
Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 93
11/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/06/2023.
Discussão, em turno único.
30/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/06/2023 a 07/06/2023. Perante a Mesa.
30/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 85
30/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
30/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/05/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 201-208 - DSF nº 85
P.S 51/2023 - CE
25/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/05/2023.
05/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da Senadora Daniella Ribeiro pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
22/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
20/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CE.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 425-429 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/08/2023 16:15