Projeto de Lei n° 2230, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3720/2015
Assunto
Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Mecias de Jesus
Último local:
22/05/2024 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
16/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 23:47

Identificação:
PL 2230/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2230, de 2022, que Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 39/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2230, de 2022, que Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Mecias de Jesus, rejeita a Emenda n° 1 oralmente. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 2230/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda PL 2230 - cadastro animais domésticos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda Substitutiva n°1 , de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 203-209 - DSF nº 74
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Mecias de Jesus, rejeita a Emenda n° 1 oralmente.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente para a CMA.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 767-770 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 2230/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 21/05/2024 Único Rejeitada - SF-CCJ - 22/05/2024

Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 22/05/2024 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Mecias de Jesus
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, INFORMAÇÕES, DADOS, Animal Doméstico, AUTORIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, RESPONSABILIDADE, FALSIDADE, DECLARAÇÃO
16/07/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
22/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na Comissão.
Aguarda designação para relatoria.
22/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
À CMA, para prosseguimento da tramitação.
22/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Mecias de Jesus, rejeita a Emenda n° 1 oralmente.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.
Publicado no DSF Páginas 203-209 - DSF nº 74
P.S 39/2024 - CCJ
21/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda Substitutiva n°1 , de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 1 - PL 2230/2022
15/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Carlos Portinho, nos termos regimentais.
06/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
17/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente para a CMA.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 767-770 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/07/2024 12:44