Projeto de Lei n° 2230, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3720/2015
- Assunto
- Meio Ambiente > Proteção aos Animais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Mecias de Jesus
- Último local:
- 17/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 09/04/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2230/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer pela aprovação do PL 2230/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente para a CMA. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 767-770 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Mecias de Jesus
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, INFORMAÇÕES, DADOS, Animal Doméstico, AUTORIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, RESPONSABILIDADE, FALSIDADE, DECLARAÇÃO
- 09/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente para a CMA.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 767-770 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2024 15:50