Projeto de Lei n° 2230, de 2022
Ver também: VET 40/2024
Autoria: Deputado Federal Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3720/2015
Norma Gerada: Lei nº 15.046 de 17/12/2024
Assunto: Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Ementa: Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.046 de 17/12/2024
- Último local:
- 26/11/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/12/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2230/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2230, de 2022, que Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 39/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2230, de 2022, que Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Mecias de Jesus, rejeita a Emenda n° 1 oralmente. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 2230, de 2022, que Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Mecias de Jesus pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 35/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 2230, de 2022, que Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 41ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2230, de 2022. A matéria seguirá para delibera... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 2230/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2230 - cadastro animais domésticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda Substitutiva n°1 , de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/11/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 240/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.230, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1309, de 27/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 240/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1309/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.230, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1309, de 27/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 240/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1310/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.230, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1309, de 27/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 240/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2230/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1309, de 27/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 240/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 189 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 354-359 - DSF nº 187 | Na 41ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2230, de 2022. A matéria seguirá para deliberação do Plenário. Link para a reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13087 |
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 203-209 - DSF nº 74 | Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Mecias de Jesus, rejeita a Emenda n° 1 oralmente. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente para a CMA. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 767-770 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 2230/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 21/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 22/05/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 22/05/2024 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 31/10/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/11/2024 - 14/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/11/2024 - 17/12/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, INFORMAÇÕES, DADOS, Animal Doméstico, AUTORIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, RESPONSABILIDADE, FALSIDADE, DECLARAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/11/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 18/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15046 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1665 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 17/12/2024.
À COARQ.
- 28/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1309, de 27/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 240/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1310, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 240/2024
- OFSF 1309/2024
- OFSF 1310/2024
- Autógrafo - PL 2230/2022
- 26/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 26/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/11/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 24/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26/11/2024.
Discussão, em turno único.
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.230, de 2022.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 01/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/11/2024 a 14/11/2024. Perante a Mesa.
- 01/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 189
- 31/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
- 30/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 41ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2230, de 2022. A matéria seguirá para deliberação do Plenário.
Link para a reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13087 - Publicado no DSF Páginas 354-359 - DSF nº 187
- P.S 35/2024 - CMA
- 28/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/10/2024.
- 11/09/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/09/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/09/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/09/2024.
- 21/08/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/08/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/08/2024.
- 09/08/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Mecias de Jesus pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 16/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 22/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na Comissão.
Aguarda designação para relatoria.
- 22/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
À CMA, para prosseguimento da tramitação.
- 22/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Mecias de Jesus, rejeita a Emenda n° 1 oralmente.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1. - Publicado no DSF Páginas 203-209 - DSF nº 74
- P.S 39/2024 - CCJ
- 21/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda Substitutiva n°1 , de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 1 - PL 2230/2022
- 15/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Carlos Portinho, nos termos regimentais.
- 06/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente para a CMA.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 767-770 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/12/2024 14:47
