Projeto de Lei n° 5637, de 2020
Ver também: VET 44/2024
Autoria: Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5637/2020
Norma Gerada: Lei nº 15.073 de 26/12/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo, Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.073 de 26/12/2024
- Último local:
- 06/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/12/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5637/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5637/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1343, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 248/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 07/07/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 5637/2020 que prevê sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 13h23min, o Relatório da Senadora Augusta Brito, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 26/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 5637, de 2020, que Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pela Senadora Augusta Brito, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 5637, de 2020, que Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Augusta Brito, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda de redação n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 5637, de 2020, que Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relatora, Senadora Augusta Brito, com relatório pela aprovação do projeto e da Emenda de Redação nº 1-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 19/2024 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 5637, de 2020, que Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto com a Emenda de Redação nº 1-[CCJ/CDR]. Foi aprovado o Requerimento nº 20, de 2024-CDR (Urgência) apresentado pela re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 200/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 200, de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (173ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 04/12/2024) Aprovado o Requerimento nº 20, de 2024, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 20/2024 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5637/2020.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 248/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.637, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1343, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 248/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1343/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.637, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1343, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 248/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1344/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.637, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1343, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 248/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 162-165 - DSF nº 208 | (173ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 04/12/2024) Aprovado o Requerimento nº 20, de 2024, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação, em turno único, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 208 | (173ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 04/12/2024) Aprovado o Requerimento nº 20, de 2024, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação, em turno único, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 27/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 295 - DSF nº 202 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 27/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 287-294 - DSF nº 202 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto com a Emenda de Redação nº 1-[CCJ/CDR]. Foi aprovado o Requerimento nº 20, de 2024-CDR (Urgência) apresentado pela relatora, Senadora Augusta Brito. À SLSF. |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 151-157 - DSF nº 16 | Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Augusta Brito, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda de redação nº 1-CCJ. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente para a CDR. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 381-386 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PL 5637/2020 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) (Ver outros) | 28/02/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 28/02/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Janaína Farias (encerrado em 14/05/2024 - Redistribuição)
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 08/08/2024 - Redistribuição)
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 26/11/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/11/2024 - 04/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/12/2024 - 27/12/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 27/12/2024 09:15) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, SERVIÇOS TURISTICOS, CRITERIOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, OBEDIENCIA, DIREITOS, CONSUMIDOR, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, INFRAÇÃO, FACILITAÇÃO, PROMOÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, PROSTITUIÇÃO, ADULTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE
- Matérias relacionadas:
- 27/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15073 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1695 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 27/12/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 26/12/2024.
À COARQ.
- 09/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1343, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 248/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1344, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 248/2024
- OFSF 1343/2024
- OFSF 1344/2024
- Autógrafo - PL 5637/2020
- 06/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (173ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 04/12/2024)
Aprovado o Requerimento nº 20, de 2024, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação, em turno único, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 162-165 - DSF nº 208
- Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 208
- P.S 200/2024 - PLEN
- 01/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 4/12/2024.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 20, de 2024, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno)
- 26/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/11/2024 a 04/12/2024. Perante a Mesa.
- 26/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 295 - DSF nº 202
- 26/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria.
- 26/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto com a Emenda de Redação nº 1-[CCJ/CDR]. Foi aprovado o Requerimento nº 20, de 2024-CDR (Urgência) apresentado pela relatora, Senadora Augusta Brito.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 287-294 - DSF nº 202
- P.S 19/2024 - CDR
- 22/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/11/2024.
- 18/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relatora, Senadora Augusta Brito, com relatório pela aprovação do projeto e da Emenda de Redação nº 1-CCJ.
- Relatório Legislativo
- 27/08/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 08/08/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Augusta Brito, para redistribuição.
- 06/08/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 14/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Janaína Farias, para redistribuição.
- 08/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
- 28/02/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 28/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CDR, para prosseguimento da tramitação.
- 28/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Augusta Brito, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda de redação nº 1-CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 151-157 - DSF nº 16
- P.S 4/2024 - CCJ
- 26/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pela Senadora Augusta Brito, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 13h23min, o Relatório da Senadora Augusta Brito, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente para a CDR.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 381-386 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/01/2025 17:53
