Projeto de Lei n° 2233, de 2022
Ver também: VET 26/2023
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9432/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 14.688 de 20/09/2023
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.688 de 20/09/2023
- Último local:
- 24/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2233/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 09/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório/Parecer favorável à matéria
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto favorável ao Projeto com 4 emendas (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório/Parecer favorável à matéria
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Senador Jorge Kajuru. A Comissão aprova o Relatório do Senador Hamilton Mourão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- EMD 5 PLEN ao PL 2233
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto favorável à Emenda n° 5-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- EMD 5 PLEN ao PL 2233
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Hamilton Mourão, reformula o Relatório que conclui pela rejeição da Emenda n° 5-PLEN. A Comissão aprova o Relatório, que passa a consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 119/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 119, DE 2023 – PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023) Aprovado o projeto e as emendas nºs 1 a 4-CCJ, de redação, em turno único, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 119/2023-PLEN/SF, da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2233/2022
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - Lei dos Crimes Hediondos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 20/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência para o PL2233/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Hamilton Mourão, reformula o Relatório que conclui pela rejeição da Emenda n° 5-PLEN. A Comissão aprova o Relatório, que passa a consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/08/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 204/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.233, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 773, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 204/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 773/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.233, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 773, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 204/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 774/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.233, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 773, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 204/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2233/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 773, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 204/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 73-95 - DSF nº 144 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023) Aprovado o projeto e as emendas nºs 1 a 4-CCJ, de redação, em turno único, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 119/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 144 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023) Aprovado o projeto e as emendas nºs 1 a 4-CCJ, de redação, em turno único, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 119/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 140 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 120-125 - DSF nº 140 | Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Hamilton Mourão, reformula o Relatório que conclui pela rejeição da Emenda n° 5-PLEN. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 5-PLEN. A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Hamilton Mourão, de URGÊNCIA para a matéria. |
| 03/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 56-58 - DSF nº 88 | Encerrou-se em 1º de junho o prazo para apresentação de emenda ao Projeto de Lei nº 2.233, de 2022. Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 5-Plen. A matéria retorna à CCJ para exame da emenda. |
| 25/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 692 - DSF nº 81 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 25/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 678-691 - DSF nº 81 | Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Senador Jorge Kajuru. A Comissão aprova o Relatório do Senador Hamilton Mourão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 4-CCJ (de redação). |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CCJ. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 784-820 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PL 2233/2022 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 24/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 24/05/2023 |
| EMENDA 2 / CCJ - PL 2233/2022 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 24/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 24/05/2023 |
| EMENDA 3 / CCJ - PL 2233/2022 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 24/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 24/05/2023 |
| EMENDA 4 / CCJ - PL 2233/2022 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 24/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 24/05/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 5 PLEN - PL 2233/2022 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 01/06/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 16/08/2023 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despachos:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 02/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Hamilton Mourão (encerrado em 24/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/05/2023 - 01/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 31/08/2023 - 21/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 21/09/2023 08:16) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL MILITAR, ADAPTAÇÃO, CODIGO PENAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO PENAL MILITAR, CRIME, IMPUTABILIDADE PENAL, CONCURSO, AGENTE, PENA, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, EFEITO, CONDENAÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA, AÇÃO PENAL, EXTINÇÃO, PUNIBILIDADE, ALICIAMENTO, INCITAMENTO, INSUBORDINAÇÃO, USURPAÇÃO, ABUSO DE PODER, RESISTENCIA, AMEAÇA, ABANDONO, EXERCICIO, COMERCIO, CRIME CONTRA A PESSOA, CRIME CONTRA O PATRIMONIO, DESACATO, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, HIPOTESE, CRIME HEDIONDO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/08/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 27/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada, no DOU de 27/09/23, Seção 1, página 2, retificação nas assinaturas da Lei nº 14.688, de 20 de setembro de 2023, publicada no DOU de 21/09/2023, Seção 1, página 5.
- 21/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14688 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 486 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 21/09/2023 - Seção I - págs. 5 e 8.
Sancionada em 20/09/2023.
- 31/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 773, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 204/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 774, de 30/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 204/2023
- OFSF 773/2023
- OFSF 774/2023
- Autógrafo - PL 2233/2022
- 24/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 22/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023)
Aprovado o projeto e as emendas nºs 1 a 4-CCJ, de redação, em turno único, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 119/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 73-95 - DSF nº 144
- Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 144
- P.S 119/2023 - PLEN
- 20/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/08/2023.
Discussão, em turno único.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 140
- 16/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Hamilton Mourão, reformula o Relatório que conclui pela rejeição da Emenda n° 5-PLEN.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 5-PLEN.
A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Hamilton Mourão, de URGÊNCIA para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 120-125 - DSF nº 140
- REQ 20/2023 - CCJ
- P.S 57/2023 - CCJ
- 07/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto favorável à Emenda n° 5-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 02/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Hamilton Mourão, para análise da Emenda de Plenário.
- 02/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 1º de junho o prazo para apresentação de emenda ao Projeto de Lei nº 2.233, de 2022.
Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 5-Plen.
A matéria retorna à CCJ para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 56-58 - DSF nº 88
- 01/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
- EMENDA 5 PLEN - PL 2233/2022
- 24/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/05/2023 a 01/06/2023. Perante a Mesa.
- 24/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 692 - DSF nº 81
- 24/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 24/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Senador Jorge Kajuru.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Hamilton Mourão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 4-CCJ (de redação). - Publicado no DSF Páginas 678-691 - DSF nº 81
- P.S 27/2023 - CCJ
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto favorável ao Projeto com 4 emendas (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 784-820 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/09/2024 10:41
