Projeto de Lei n° 2730, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2730/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.606 de 20/06/2023
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.606 de 20/06/2023
Último local:
22/06/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/06/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PL 2730/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
20/04/2023
Descrição/Ementa
PL 2730/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
PL 2730/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 90/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2730, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 403, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 90/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 403/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2730, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 403, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 90/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 404/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2730, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 403, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 90/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2730/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 403, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 90/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 289, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.606, 20 de junho de 2023. Será... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 499/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.730 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 499, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 289, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 233 - DSF nº 101
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 289, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.606, 20 de junho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/05/2023 Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 82
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 25/05/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto.
À sanção
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
13/05/2023 Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 73
Encerrou-se em 11 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.730, de 2020.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 66
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 183-188 - DSF nº 66
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CAS.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 333-336 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 03/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/06/2023 - 21/06/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 21/06/2023 09:30)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMEMORAÇÃO, MES, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA DE PARKINSON
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/05/2023 - Discussão, em turno único
22/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 499, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 289, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
À COARQ.
OFSF 499/2023
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 289, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.606, 20 de junho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 233 - DSF nº 101
Mensagem
21/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14606 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/06/2023 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 20/06/2023.
01/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 403, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 90/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 404 de 31/05/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 90/2023
OFSF 404/2023
OFSF 403/2023
Autógrafo - PL 2730/2020
25/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
25/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 25/05/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto.
À sanção
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 82
21/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/05/2023.
Discussão, em turno único.
12/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 11 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.730, de 2020.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 73
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a Mesa.
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 66
03/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
03/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 183-188 - DSF nº 66
P.S 6/2023 - CAS
28/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2023.
26/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
24/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/04/2023.
20/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
20/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 333-336 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2023 10:35