Projeto de Lei n° 2730, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2730/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.606 de 20/06/2023
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.606 de 20/06/2023
- Último local:
- 22/06/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/06/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2730/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 20/04/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2730/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2730/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 90/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2730, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 403, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 90/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 403/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2730, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 403, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 90/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 404/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2730, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 403, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 90/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2730/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 403, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 90/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 289, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.606, 20 de junho de 2023. Será... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 499/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.730 , de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 499, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 289, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 233 - DSF nº 101 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 289, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.606, 20 de junho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 25/05/2023) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto. À sanção Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 73 | Encerrou-se em 11 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.730, de 2020. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 66 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 183-188 - DSF nº 66 | Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CAS. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 333-336 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 03/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/06/2023 - 21/06/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 21/06/2023 09:30) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMEMORAÇÃO, MES, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA DE PARKINSON
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/05/2023 - Discussão, em turno único
- 22/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 499, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 289, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
À COARQ. - OFSF 499/2023
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 289, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.606, 20 de junho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 233 - DSF nº 101
- Mensagem
- 21/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14606 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/06/2023 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 20/06/2023.
- 01/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 403, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 90/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 404 de 31/05/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 90/2023
- OFSF 403/2023
- OFSF 404/2023
- Autógrafo - PL 2730/2020
- 25/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 25/05/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto.
À sanção
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 82
- 21/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/05/2023.
Discussão, em turno único.
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.730, de 2020.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 73
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a Mesa.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 66
- 03/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 03/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 183-188 - DSF nº 66
- P.S 6/2023 - CAS
- 28/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2023.
- 26/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/04/2023.
- 20/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 333-336 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/09/2024 12:44
