Projeto de Lei n° 2237, de 2022
- Iniciativa
- Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 11147/2018
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Randolfe Rodrigues
- Último local:
- 20/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 22/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2237/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Ijuí - RS
- Data:
- 27/02/2023
- Descrição/Ementa
- OF. N° 13/2023, da Câmara Municipal de Ijuí (RS), contendo moção de apoio ao PL 2237/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Marau - RS
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Of. CMM. n° 008/2023, da Câmara Municipal de Marau - RS, contendo moção de apoio ao PL 2237/2022,.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Moção de apoio da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo/RS ao PL 2237/2022
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebida a Moção de apoio da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo/RS ao PL 2237/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 901-905 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Randolfe Rodrigues
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, SIMBOLO, CONSCIENTIZAÇÃO, AUTISMO, PLACA, SINALIZAÇÃO, PRIORIDADE, ESTABELECIMENTO, PUBLICO, VEICULOS, TRANSPORTE, REPARTIÇÃO PUBLICA
- 31/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebida a Moção de apoio da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo/RS ao PL 2237/2022.
- Moção
- 22/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 901-905 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2023 08:31