Projeto de Lei n° 2238, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5470/2009
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece as informações que devem constar das páginas na internet de pessoas jurídicas de direito privado e de pessoas físicas que exerçam atividades empresariais na rede; e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Cunha
Último local:
28/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
10/09/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-11-24 às 13:45
Identificação:
PL 2238/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Estabelece as informações que devem constar das páginas na internet de pessoas jurídicas de direito privado e de pessoas físicas que exerçam atividades empresariais na rede; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 2238/2022
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Jorge Seif, relatório que conclui pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
OF. 250/2023, que solicita o envio de matérias à SGM para redespacho.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2023 Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CCDD e CTFC.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CTFC.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 906-910 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Data de Leitura:
10/08/2022
Despachos:
16/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
22/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 09/09/2024 - Redistribuição)
  • Senador Rodrigo Cunha
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Jorge Seif (encerrado em 22/06/2023 - Criação de nova comissão)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOA JURIDICA, INICIATIVA PRIVADA, PESSOA FISICA, EMPRESA, ESTABELECIMENTO, SITE, INTERNET, OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE, DADOS, INFORMAÇÕES, DENOMINAÇÃO, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ), ENDEREÇO, SEDE, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE
10/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
09/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
27/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
22/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif em virtude da criação de nova comissão.
22/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CCDD e CTFC.
Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102
22/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023.
13/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Jorge Seif, relatório que conclui pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
13/04/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
17/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CTFC.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 906-910 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 05:44