Projeto de Lei n° 1077, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1077/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.697 de 11/10/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.697 de 11/10/2023
- Último local:
- 23/10/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1077/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei nº 1.077, de 2019, do Deputado Capitão Alberto Neto, que altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB).
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2023 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei nº 1.077, de 2019, do Deputado Capitão Alberto Neto, que altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB).
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - [CDR]. Foi aprovado o requerimento de urgência, Req. nº 22/2023-CDR, nos termos do art. 336, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 143/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 143, de 2023-PLEN/SF, redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023) Aprovado o REQ 22/2023 – CDR, de urgência para a matéria Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1, de Redação, nos te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 22/2023 - CDR
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1077/2019.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023) Aprovado o REQ 22/2023 – CDR, de urgência para a matéria Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1, de Redação, nos te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - [CDR]. Foi aprovado o requerimento de urgência, Req. nº 22/2023-CDR, nos termos do art. 336, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/09/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 231/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1077, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 882, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 231/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 882/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1077, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 882, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 231/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 884/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1077, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 882, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 231/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1077/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 882, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 231/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 758/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.697/2023 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 525/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo sancionado que se converteu na Lei nº 14.697 de 11 de outubro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República º 525, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.077, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.697 de 11 de outubro de 2023. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1085/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1077/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1085, de 24/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 525, de 2023, na origem, restitu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 184 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República º 525, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.077, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.697 de 11 de outubro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 20/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 393 - DSF nº 162 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 20/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 386-392 - DSF nº 162 | Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - [CDR]. Foi aprovado o requerimento de urgência, Req. nº 22/2023-CDR, nos termos do art. 336, II, do RISF. A matéria vai ao plenário do Senado Federal. |
| 20/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 162 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023) Aprovado o REQ 22/2023 – CDR, de urgência para a matéria Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1, de Redação, nos termos do Parecer n° 9, de 2023, da CDR. Aprovada a Redação Final (Parecer n° 143/2023 –Plen/SF, da Comissão Diretora). À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 20/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 162 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023) Aprovado o REQ 22/2023 – CDR, de urgência para a matéria Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1, de Redação, nos termos do Parecer n° 9, de 2023, da CDR. Aprovada a Redação Final (Parecer n° 143/2023 –Plen/SF, da Comissão Diretora). À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CDR. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 188-192 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDR - PL 1077/2019 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | CDR | 19/09/2023 | Aprovada - SF-CDR - 19/09/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 19/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/09/2023 - 11/10/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ZONA FRANCA, MANAUS (AM), COMPETENCIA, EXECUTIVO, MINISTERIO DA ECONOMIA, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), PRAZO DETERMINADO, REGULAMENTAÇÃO, DEFINIÇÃO, PROCESSO, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, MATERIA-PRIMA, MATERIAL, EMBALAGEM, INCIDENCIA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/09/2023 - Discussão, em turno único
- 24/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1085, de 24/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 525, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 1.077, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.697, de 11 de outubro de 2023.
À COARQ. - OFSF 1085/2023
- 20/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República º 525, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.077, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.697 de 11 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 184
- MSG 525/2023 - Presidência da República
- 16/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14697 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2023 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 11/10/2023.
- 21/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 882, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 231/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 884, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 231/2023
- OFSF 882/2023
- OFSF 884/2023
- Autógrafo - PL 1077/2019
- 20/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023)
Aprovado o REQ 22/2023 – CDR, de urgência para a matéria
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1, de Redação, nos termos do Parecer n° 9, de 2023, da CDR.
Aprovada a Redação Final (Parecer n° 143/2023 –Plen/SF, da Comissão Diretora).
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 162
- Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 162
- REQ 22/2023 - CDR
- P.S 143/2023 - PLEN
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a Mesa.
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 393 - DSF nº 162
- 19/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
- 19/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - [CDR]. Foi aprovado o requerimento de urgência, Req. nº 22/2023-CDR, nos termos do art. 336, II, do RISF.
A matéria vai ao plenário do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 386-392 - DSF nº 162
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 9/2023 - CDR
- 15/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/09/2023.
- 12/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 06/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2023.
- 15/08/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/08/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15/08/2023.
- 20/06/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/06/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/06/2023.
- 31/05/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDR.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 188-192 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/10/2023 17:15
