Projeto de Lei n° 1077, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1077/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.697 de 11/10/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.697 de 11/10/2023
Último local:
23/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 20:13

Identificação:
PL 1077/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei nº 1.077, de 2019, do Deputado Capitão Alberto Neto, que altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB).
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 9/2023 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei nº 1.077, de 2019, do Deputado Capitão Alberto Neto, que altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB).
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - [CDR]. Foi aprovado o requerimento de urgência, Req. nº 22/2023-CDR, nos termos do art. 336, ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 143/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 143, de 2023-PLEN/SF, redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023) Aprovado o REQ 22/2023 – CDR, de urgência para a matéria Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1, de Redação, nos te... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 22/2023 - CDR
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1077/2019.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023) Aprovado o REQ 22/2023 – CDR, de urgência para a matéria Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1, de Redação, nos te... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - [CDR]. Foi aprovado o requerimento de urgência, Req. nº 22/2023-CDR, nos termos do art. 336, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 231/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1077, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 882, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 231/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 882/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1077, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 882, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 231/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 884/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1077, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 882, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 231/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1077/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 882, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 231/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 758/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.697/2023 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 525/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo sancionado que se converteu na Lei nº 14.697 de 11 de outubro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República º 525, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.077, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.697 de 11 de outubro de 2023. ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1085/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1077/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1085, de 24/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 525, de 2023, na origem, restitu... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2023 Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 184
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República º 525, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.077, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.697 de 11 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 393 - DSF nº 162
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 386-392 - DSF nº 162
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - [CDR]. Foi aprovado o requerimento de urgência, Req. nº 22/2023-CDR, nos termos do art. 336, II, do RISF.
A matéria vai ao plenário do Senado Federal.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 162
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023)
Aprovado o REQ 22/2023 – CDR, de urgência para a matéria
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1, de Redação, nos termos do Parecer n° 9, de 2023, da CDR.
Aprovada a Redação Final (Parecer n° 143/2023 –Plen/SF, da Comissão Diretora).
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 162
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023)
Aprovado o REQ 22/2023 – CDR, de urgência para a matéria
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1, de Redação, nos termos do Parecer n° 9, de 2023, da CDR.
Aprovada a Redação Final (Parecer n° 143/2023 –Plen/SF, da Comissão Diretora).
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CDR.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 188-192 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR - PL 1077/2019 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 19/09/2023 Único Aprovada - SF-CDR - 19/09/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 19/09/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/09/2023 - 11/10/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ZONA FRANCA, MANAUS (AM), COMPETENCIA, EXECUTIVO, MINISTERIO DA ECONOMIA, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), PRAZO DETERMINADO, REGULAMENTAÇÃO, DEFINIÇÃO, PROCESSO, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, MATERIA-PRIMA, MATERIAL, EMBALAGEM, INCIDENCIA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/09/2023 - Discussão, em turno único
24/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1085, de 24/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 525, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 1.077, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.697, de 11 de outubro de 2023.
À COARQ.
OFSF 1085/2023
20/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República º 525, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.077, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.697 de 11 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 184
MSG 525/2023 - Presidência da República
16/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14697 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2023 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 11/10/2023.
21/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 882, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 231/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 884, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 231/2023
OFSF 882/2023
OFSF 884/2023
Autógrafo - PL 1077/2019
20/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/09/2023)
Aprovado o REQ 22/2023 – CDR, de urgência para a matéria
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1, de Redação, nos termos do Parecer n° 9, de 2023, da CDR.
Aprovada a Redação Final (Parecer n° 143/2023 –Plen/SF, da Comissão Diretora).
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 162
Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 162
REQ 22/2023 - CDR
P.S 143/2023 - PLEN
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a Mesa.
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 393 - DSF nº 162
19/09/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
19/09/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - [CDR]. Foi aprovado o requerimento de urgência, Req. nº 22/2023-CDR, nos termos do art. 336, II, do RISF.
A matéria vai ao plenário do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 386-392 - DSF nº 162
Listagem ou relatório descritivo
P.S 9/2023 - CDR
15/09/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/09/2023.
12/09/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
06/09/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2023.
15/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
11/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15/08/2023.
20/06/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
16/06/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/06/2023.
31/05/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
17/05/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
20/03/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDR.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 188-192 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/10/2023 17:15